ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ADITIVO)

 

A Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Terceiro Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente da CONCORRÊNCIA Nº CP2405-SEDUC, cujo objeto é AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEI DONA MUNDINHA, LOCALIZADA NA RUA TENENTE EUFRÁSIO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE.

 

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

CONTRATADA: ARISTIDE EVANGELISTA LIMA.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:

 

Órgão: Secretaria de Educação e Desporto

Unidade Orçamentária: 10.03.12.361.0068.1017

Atividade: Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades da Educação

Fonte de Recurso: FUNDEB 30%

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 111, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo da CONCORRÊNCIA Nº CP2405-SEDUC.

 

PRAZO DE DURAÇÃO: 04 de abril de 2025 até 31 de maio de 2025.

 

ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTIDE EVANGELISTA LIMA

 

ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR.

 

Frecheirinha/CE, 04 de abril de 2025.


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:67FB45BB