ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Câmara Municipal de Farias Brito
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
LEI 1.559/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, AUTORIA DO VEREADOR EDSON FERREIRA LIMA/PT
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FARIAS BRITO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no Art. 56 §8º, da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1.ºFica denominadaQuadra Poliesportiva ANTONIO BRANCO aquadra poliesportivasituada no Sítio Cajueiro, Distrito de Cariutaba.
Art. 2.ºO Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “Quadra Poliesportiva Antônio Branco”.
Art. 3.ºEm decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas a nova denominação estabelecida.
Art. 4.ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Sessões Luiz Pereira da Silva da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em 30 de agosto de 2022.
CICERO PORFÍRIO DA SILVA
Vice- Presidente
Vereador PC DO B
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:680E6BAB