ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 2.421.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.421.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$2.421.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 31 de Março de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/26 de 31 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 900.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 900.000,00

PARA:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.052 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 70%

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %

Anul.dotação 500.000,00

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

Anul.dotação 1.000.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 1.500.000,00

PARA:

 

25 01. Secretaria Municipal de Esporte

27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria

Municipal de Esporte

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 21.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 21.000,00

 

TOTAL GERAL 2.421.000,00

 

Nova Olinda, 31 de Março de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/26 de 31 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

02 02. Gabinete do Prefeito

04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete

do Prefeito

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

100.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1753000000 Taxas, contribuições e preços públicos

10.000,00

 

TOTAL Gabinete do Prefeito 110.000,00

DE:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

200.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

100.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

100.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

270.000,00

1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei 9478/97

25.000,00

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

100.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 795.000,00

DE:

 

04 04. Secretaria Municipal de Financas

04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Financas

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

50.000,00

3.3.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

10.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

200.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Financas 260.000,00

DE:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1544000000 Recursos de precatórios do FUNDEF

313.000,00

12 361 0231 1.001 Construcao/Reforma/Ampliacao de

Unidades Educacionais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

200.000,00

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

83.000,00

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

220.000,00

12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros

de Informatica e Laboratorios

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

220.000,00

12 361 0231 1.003 Construcao/Reforma/Ampliacao de

Unidades Esportivas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

220.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 1.256.000,00

TOTAL GERAL 2.421.000,00

 

Nova Olinda, 31 de Março de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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