ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Secretaria de Cultura e Turismo

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2025.06.11.01. Fundamentação art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. I-2025.06.11.01. OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome nacional “MARCELO & RAYANE”, para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado “FESTIVAL JUNINO DO CERU”, edição 2025, apresentação esta que tem programação para acontecer no dia 28 de junho de 2025, sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo deste Município. FAVORECIDO: a empresa J. MARCELO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.456.239/0001-49. VALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021. Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Penaforte Ceará, 18 de junho de 2025.

 

MARIA HELENA COUTO MUNIZ VIEIRA, 

Secretária de Cultura e Turismo;

 

HÉLIO FERNANDES BEZERRA, 

Gestor de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.


Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
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