ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 07/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais para cumprir atividades de interesse da Administração.

 

EU, MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER à Servidora, MARIA DAMIANA ALVES NERES ALENCAR, Matrícula: 5226, ocupante do Cargo: ASSESSOR PEDAGÓGICO, uma (01) diária, no valor unitário de R$ 39,00 (trinta e nove reais), perfazendo o total de R$ 39,00 (trinta e nove reais), com a finalidade de participar das FORMAÇÕES DO PROGRAMA TCEduc 2026 REGIONAL. O Encontro acontecerá no dia 17 de março de 2026, no Crato/CE.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de março de 2026.

 

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BIS ERRA.

Secretária Municipal de Educação

Nova Olinda/CE


Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
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