ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1703003/2025

O Município de Salitre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1703003/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 017/2025-INEX, cujo objeto é a locação de imóvel localizado na Avenida Fortaleza, 279, Centro, Salitre Ceará, CEP 63155-000, de propriedade da Sra. Rafaela Lima Silva de Morais , destinado ao funcionamento da Sede do Conselho Municipal de Saúde de Salitre/CE. Locador(a): Rafaela Lima Silva de Morais. Fundamentação Legal: Cláusula 5ª do contrato e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 0902 10 125 0002 2.066 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde, no elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física. Fonte de Recurso: 1500100200 - Receita de imposto e transf. - Saúde. Assina pelo(a) Locador(a): Rafaela Lima Silva de Morais. Assina pelo(a) Locatário(a): Carlos Antonio de Souza Junior. Salitre/CE, 17 de março de 2026.

Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:68D1A425