ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 055/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil  Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Julho de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00055/26 de 23 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 500.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 500.000,00

 

TOTAL GERAL 500.000,00

 

Nova Olinda, 23 de Julho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00055/26 de 23 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

27 812 0231 1.035 Construcao/Reforma/Ampliacao de Quadra

de Escola Municipal

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação

100.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 100.000,00

DE:

 

08 11. Fundo Municipal da Crianca e Adolescente

08 243 0137 1.040 Contrucao de Casa de Acolhimento

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1749000000 Outras vinculações de transferências

30.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal da Crianca e Adolesce 30.000,00

DE:

 

13 14. Fundo Municipal do Meio Ambiente

18 541 0401 2.110 Manutencao/Participacao Consorcio

Publico

3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

300.000,00

18 544 0376 1.041 Construcao/Reforma/Ampliação de Açudes,

Barreiros, Barragens, Poços e Cisternas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros convênios da União

20.000,00

1701000000 Outros convênios do Estado

50.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 370.000,00

 

TOTAL GERAL 500.000,00

 

Nova Olinda, 23 de Julho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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