ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 190/2025
DECRETO Nº 190/2025 ORÓS-CE, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o dia 20 de novembro, Feriado Nacional instituído pela Lei Federal nº 14.759/23, data reconhecida como Dia Nacional da Consciência Negra, em memória de Zumbi dos Palmares, líder histórico da resistência à escravidão, e em celebração à importância da herança cultural africana e da luta contra o racismo e a discriminação;
CONSIDERANDO, a necessidade de decretar feriado por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Orós/CE;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Feriado o dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira), em alusão ao Dia da Consciência Negra, em todas as repartições públicas municipais, empresas privadas, comércio, sociedades de economia mista e congêneres e Ponto Facultativo o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º. Os servidores que trabalham em regime de plantão e nas unidades de serviços emergenciais deverão cumprir sua escala normal de trabalho.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, AOS 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:695201E9