ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 13/01/2026 -01 – SME

PORTARIA Nº 13/01/2026 -01 – SME, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM SITUAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA MUNICIPAL, PARA FINS DE AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, avaliação e atualização da situação funcional dos servidores municipais que se encontram em regime de readaptação funcional;

CONSIDERANDO a competência da Perícia Médica Municipal para avaliar a capacidade laborativa dos servidores públicos;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de manter atualizados os assentamentos funcionais de seus servidores,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação que se encontram em situação de readaptação funcional, conforme relação nominal constante do Anexo I desta Portaria, para comparecerem à Perícia Médica Municipal, com a finalidade de avaliação médica e atualização de sua condição funcional.

Parágrafo único. Poderão ser convocados ainda, servidores que não estejam com nome no Anexo I, mas que necessitem passar pela avaliação médica.

Art. 2º A perícia médica será realizada na Secretaria Municipal de Saúde, no dia 23 de janeiro de 2026, a partir das 09:00 horas, devendo os servidores convocados acompanhar as comunicações oficiais quanto ao agendamento.

Parágrafo único. Os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada.

Art. 3º Os servidores deverão comparecer munidos de documento oficial de identificação com foto, bem como de exames, laudos ou relatórios médicos atualizados, se houver.

Art. 4º O não comparecimento injustificado à perícia médica poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º A presente Portaria supre e dispensa a necessidade de intimação pessoal dos servidores convocados, produzindo efeitos legais a partir de sua publicação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra -se.

 

Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, 13 de janeiro de 2026.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA

Nº

Nome do Servidor

Unidade de Lotação

01

FRANCISCA JUSCINEIDE RODRIGUES ALVES

CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR

02

ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA

CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR

03

MARIA AUXILIDORA EVANGELISTA GERÔNIMO

CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR

04

MARIA CLAUDIA GOMES DA SILVA

CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR

05

MARIA JOSENI BRILHANTE RODRIGUES

CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR

06

ANTONIA EVANÉSIA SUDARIO AMORIM

CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR

07

MARIA IVANIA LIANDRO RODRIGUES OLIVEIRA

CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR

 

KATIA FERREIRA NOGUEIRA

CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR

08

ANA MARIA RODRIGUES MENDES DE SOUZA

E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA

09

ANTONIA MARLUCIA DE OLIVEIRA MODESTO

E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA

10

ANTONIA RODRIGUES DA SILVA FIRMINO

E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA

11

FABIOLA MARIA FEITOSA

E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA

12

FRANCILDENE ALENCAR J. RIBEIRO

E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA

13

LUIZA JUCEMAR LOPES PINHEIRO

E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA

14

MARIA ALZENIR DE LIMA FREITAS

E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA

15

TANIA MARIA BARBOSA DE CASTRO

E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA

16

ANTONIA EVANIA ALVES DE OLIVEIRA

E.Q.E.I.F.E.T.I MARIA VIRGEM DA SILVA

17

CICERA MARIA DE LIMA

E.Q.E.I.F.E.T.I MARIA VIRGEM DA SILVA

18

FRANCISCA MARÇAL DE CARVALHO

E.Q.E.I.F.E.T.I MARIA VIRGEM DA SILVA

19

ANTÔNIO DA SILVA FERNANDES

ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA

20

ISNÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA

21

JOAQUIM DARC TEIXEIRA DE SOUSA

ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA

22

LECI RODRIGUES DE MORAIS

ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA

23

MARIA LISIEUX DE SOUSA

ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA

24

OCELMA BASTOS NUNES

ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA

25

ANTONIA FREIRE DA SILVA

E.E.F LUIZA MENDES RODRIGUES

26

FRANCISDALVA ALVES RODRIGUES

E.E.F LUIZA MENDES RODRIGUES

27

NELSA ALVES TENÓRIO

E.E.F LUIZA MENDES RODRIGUES


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:697C3B67