ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE - PORTARIA Nº 1111001/2026-GP JARDIM/CE, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO Е CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE - GESTÃO 2027-2030.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

            Art. 1º. Após, indicação e eleição dos respectivos segmentos, ficam nomeados os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Jardim/CE para a Gestão 2027-2030, conforme preconiza a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 е a Lei Municipal n° 333/2021, de 22 de abril de 2021:

 

I - MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Francisco Eduardo Cabral dos Santos Ferreira - CPF: 082.***.***-47;

Suplente: Sheyla Rodrigues do Nascimento - CPF: 605.***.***-57.

 

Titular: Cecília Correia Freire - CPF: 717.***.***-72;

Suplente: Diana Aparecida dos Santos Alves - CPF: 931.***.***-34.

 

II - MEMBROS REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICА PÚBLICA:

Titular: Aparecida Sipriano do Nascimento - CPF: 026.***.***-33;

Suplente: Raquel Maria de Souza - CPF: 798.***.***-00.

 

III - MEMBROS REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Silvana de Lima dos Santos - CPF: 839.***.***-53;

Suplente: Luiza Antonia de Souza - CPF: 017.***.***-93.

 

IV- MEMBROS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Lucia de Fatima Ferreira - CPF: 399.***.***-49;

Suplente: Cícera Basilio Leite - CPF: 948.***.***-00.

 

V - MEMBROS REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Vania Maria Pereira Rocha da Silva - CPF: 915.***.***-04;

Suplente: Maria Aparecida Rodrigues - CPF: 007.***.***-06.

 

Titular: Cicera Alves Sampaio - CPF: 017.***.***-44;

Suplente: Maria Rizete de Oliveira - CPF: 014.***.***-10.

 

VI - MEMBROS REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Luciene Maria de Souza - CPF: 000.***.***-27;

Suplente: Rita de Cássia Felizardo Leal - CPF: 009.***.***-27.

 

Titular: Salete Ferreira Gonçalves Nascimento - CPF: 777.***.***-72;

Suplente: Mirnna Nadja da Silva Unias - CPF: 055.***.***-01.

 

VII - MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Gabriela Santana Oliveira - CPF: 082.***.***-77;

Suplente: Vilmar Vicente de Almeida - CPF: 892.***.***-53.

 

VIII - MEMBROS REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Rozineli Romão Gonçalves Milagres - CPF: 600.***.***-18;

Suplente: Katia Maria Araujo Filgueira - CPF: 307.***.***-68.

 

Titular: Maria Ivani dos Santos - CPF: 600.***.***-70;

Suplente: Eliane Ventura dos Santos - CPF: 078.***.***-22.

 

IX - MEMBROS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS:

Titular: Lucimar Soares dos Santos - CPF: 026.***.***-97;

Suplente: Cícera Maria Monteiro - CPF: 891.***.***-72.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,

Em 11 de Novembro de 2026.

 

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ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:697EFECD