ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.467/2023

“DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS NOVOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte, Ce, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada a Escola na Localidade de Morrinhos Novos de Antônio Lucinda, nesta cidade, e dá outras providências.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/Ce, aos 11 de janeiro de 2023.

 

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
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