ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 007/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO COCOS, COMO "ARENINHA ESPORTIVA CICERO BARBOSA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Areninha Esportiva localizada no Distrito Cocos, no município de Granjeiro - CE passa a denominar-se "Areninha Esportiva Cicero Barbosa Silva".
Art. 2º A denominação prevista no artigo anterior é uma homenagem ao Senhor Cicero Barbosa Silva, falecido em 10/12/1995, que durante sua vida sempre lutou pelo bem estar social e o desenvolvimento do município.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Granjeiro - CE, fica autorizada a promover a implementação da denominação, incluindo a biografia e confecção de placa de identificação e aos registros necessários.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, em de 20 de abril de 2026.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:699488CF