ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria do Gabinete - SEGAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.358, DE 15 DE JULHO DE 2026.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS do Município de Iguatu o DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 DE OUTUBRO.

 

Art. 2º A data tem por finalidade homenagear, reconhecer e valorizar os profissionais condutores de ambulância que atuam no município, em razão da relevância dos serviços prestados à população.

 

Art. 3º O Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com entidades públicas e privadas, atividades comemorativas, educativas e de valorização profissional relacionadas à data instituída por esta lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE JULHO DE 2026.

 

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 

Prefeito Municipal de Iguatu/CE


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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