ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°1.047/2019

Lei Municipal N°1.047/2019       Jaguaretama/CE, 01 de outubro de 2019.

 

INDICA DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1°. - Fica denominada de RUA MONTE CASTELO, a via que se inicia ao sul da Rua Francisco Fernandes de Melo, com percurso no sentido norte à sul, cruzando com a Rua Pedro Francisco de Almeida, finalizando nos fundos das casas da avenida Jaime Costa Pinheiro.

 

Art. 2°. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.

 

Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, no dia 01 do mês de outubro de 2019; 154° Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:69E19FF4