ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PORTARIA GAB/SME Nº 29.10.001/2026

PORTARIA GAB/SME Nº 29.10.001/2026

Nomeia Comissão Municipal responsável por coordenar e validar as etapas do processo da avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal de Quixadá – Ceará, compreendendo o período de 2026 a 2028 e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ, VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

 

I. as disposições da Lei Orgânica Municipal;

II. o disposto na Lei Municipal nº 2.365/2008 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal;

III. o disposto da Portaria do Gabinete do Prefeito Municipal de Quixadá - Ceará, nº 16.12.001/2024.

 

R E S O L V E:

 

            Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Municipal responsável por coordenar e validar as etapas do processo de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal de Quixadá – Ceará, compreendendo o período de 2026 a 2028.

 

             Art. 2º - A Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho será composta pelos seguintes representantes:

I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação de Quixadá (SMEQ):

a. Regina Lúcia Silva do Nascimento;

b. Tânia Maria Cândido de Oliveira;

c. Anne Madeliny Oliveira Pereira;

d. Eliane Pereira da Silva;

e. Maria Elenilda Gomes Rabelo;

f. Isabel Maria Assunção Apolônio.

 

II -  Representantes do Conselho Municipal de Educação de Quixadá(CMEQ):

Lucimar Moreira de Oliveira Castilho

Aila Maria Holanda Albuquerque.

 

III - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá e Região (SINDSEP):

Sheila Maria Gonçalves da Silva;

Izaltina de Oliveira Gonzaga Rodrigues.

 

Art. 3º - Compete à Comissão Municipal coordenar e validar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais do Magistério Público Municipal lotados no Distrito Educacional, na sede da Secretaria Municipal da Educação (SMEQ), no Conselho Municipal de Educação (CMEQ), no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá e Região  (SINDSEP) e no Centro de Formação, Monitoramento, Acompanhamento e Atendimento à Inclusão de Quixadá(CENTRO FORMAI), bem como organizar e concluir o processo avaliativo.

 

Art. 4º - A Comissão Municipal, constituída como órgão colegiado para a finalidade específica prevista nesta Portaria, poderá deliberar sobre situações relacionadas à execução de suas atribuições, observados os princípios da legalidade e da administração pública e a legislação aplicável.

 

Art. 5º - Concluídos os trabalhos, a Comissão Municipal deverá elaborar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o relatório do processo avaliativo, para fins de divulgação dos resultados, observadas as normas aplicáveis.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Quixadá – Ceará, aos 29 de outubro de 2026.

 

VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ

Secretária Municipal da Educação


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:6A4987C9