PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC

 

Prefeitura Municipal de Carius , por intermédio da Secretaria de Educação, situada na Rua Raul Nogueira S/n Bairro Esplanada, em conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata da concessão de Bolsas pela Secretaria de Educação do Estado(SEDUC) , no âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade Certa- MAIS PAIC, torna pública, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições e convoca os interessados a se submeterem ao processo de seleção de bolsistas às Bolsas Extensão Tecnológica nível IV para fazer parte do BANCO DE BOLSISTAS do referido programa, nos termos estabelecidos nesta Chamada Pública e seus anexos.

 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1.1. O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC , da Secretaria da Educação do Estado, criado enquanto PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PAIC pela Lei 14.026 de 17 de dezembro de 2007 e ampliado pela Lei Nº 15.921,de 15 de dezembro de 2015, tem por objeto principal a cooperação entre Governo do Estado e municípios cearenses com a finalidade de apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios para ampliar as oportunidades de desenvolvimento das crianças na Educação Infantil, na etapa inicial de Alfabetização, além da garantia das aprendizagens em todo o Ensino Fundamental dos alunos da rede pública de ensino , através de um conjunto de ações organizadas que foram denominadas no final de 2015 de MAIS PAIC.

 

1.2 Esta chamada destina-se à convocação de professores para participação no Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, visando à capacitação contínua do servidor quanto às metodologias empregadas no Programa, gerando o aperfeiçoamento profissional do bolsista, que atuará como multiplicador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

 

1.3 Bolsa de Extensão Tecnológica Nível IV Profissionais, servidores públicos ou não, para atendimento aos objetivos do MAIS PAIC na(s) área(s) proposta(s) para cada tipo e nível de bolsa para capacitação continuada quanto às metodologias empregadas e acompanhamento e avaliação da execução do Programa, além de outras atividades de apoio e coordenação de projetos, voltadas ao atendimento dos objetivos do MAIS PAIC, no valor de R$ 420,00.

 

1.4 Calendário para o processo seletivo consta no anexo 1 deste edital.

 

1.5 Ficha de Inscrição consta no anexo 2 deste edital e deve ser entregue na Secretaria de Educação Municipal juntamente o Currículo atualizado, contendo o registro de suas atividades acadêmicas, profissionais e técnico-científicas desenvolvidas, acompanhado dos respectivos comprovantes, e da proposta do plano de Trabalho (modelo consta no anexo 3).

1.6 A carga horária máxima de dedicação será de 40 (quarenta) horas semanais do bolsista, em caso de período inferior, serão estabelecidos valores de forma proporcional , conforme art. 7º da Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012.

 

1.7 Os valores e os níveis das bolsas do MAIS PAIC são definidos em DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2012, Art.8º. A concessão das bolsas de que trata esta Lei está condicionada à assinatura de Termo de Compromisso a ser elaborado pela SEDUC.

 

1.8 As bolsas do Programa MAIS PAIC serão concedidas e pagas, mensalmente, pela SEDUC, por meio de crédito, diretamente em conta bancária em nome do bolsista, a qual deverá constar obrigatoriamente no Termo de Compromisso.

 

1.9 Os candidatos selecionados farão parte do BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará e poderão ser convocados(as) conforme as necessidades para o desenvolvimento e execução das atividades do Programa.

 

1.10 Os candidatos aprovados deverão aguardar a convocação pela SEDUC, que será feita conforme as necessidades do Programa MAIS PAIC, não gerando nenhuma expectativa de direito.

 

2. PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

2.1 O processo de seleção da chamada contempla a seguinte forma de análise:

I - na avaliação dos currículos dos candidatos, será levado em consideração o mérito científico, tecnológico e/ou profissional;

II - na avaliação do Plano de Trabalho, a coerência com os princípios e objetivos do MAIS PAIC;

III - na entrevista, além de outros aspectos, a efetiva e relevante experiência profissional e o nível de comprometimento para execução das ações desenvolvidas pelo Programa.

 

2.2 A seleção dos candidatos a bolsas do Programa serão realizadas por equipes de técnicos da Secretaria da Educação Municipal, onde serão avaliados obrigatoriamente: Currículo, Plano de Trabalho proposto pelo candidato e Entrevista.

 

3. DOS REQUISITOS PARA OS CANDIDATOS

O candidato a ser selecionado deverá obrigatoriamente preencher os requisitos:

- ter formação na área de Educação;

- ter experiência na Educação Básica por, no mínimo, 02 anos.

 

4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

A classificação dos candidatos, em atendimento a esta Chamada, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas realizadas pelos técnicos da Secretaria da Educação Municipal, conforme o critério definido subitem 2.1 ( incisos I, II, III ) deste edital.

 

5. DO RESULTADO DO JULGAMENTO

A relação dos candidatos aprovados será divulgada através do meios de comunicação do município: na página eletrônica da Prefeitura Municipal e/ou Secretaria de Educação Municipal, emissoras de rádio e no mural da própria Secretaria de Educação.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Educação Municipal de Carius,em articulação com a 16ª CREDE e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

 

Carius, 06 de Maio de 2016.

 

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

Secretária de Educação de Carius

 

CHAMADA PÚBLICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARIUS - CE

 

PROCESSO DE ESCOLHA DE BOLSISTA DO MAIS PAIC

 

ANEXO 1

 

CRONOGRAMA

 

PERÍODO	ATIVIDADE PREVISTA
09 a 13 de maio de 2016	Inscrição dos candidatos mediante preenchimento de Formulário de Inscrições e entrega da documentação na Secretaria de Educação Municipal.
19 e 20 de maio de 2016	Realização das entrevistas na Secretaria de Educação.
23 de maio de 2016	Resultado da seleção
24 e 25 de maio de 2016	Prazo para recurso do resultado
30 de maio de 2016	Divulgação do resultado final

 

CHAMADA PÚBLICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIUS - CE

 

PROCESSO DE ESCOLHA DE BOLSISTA DO MAIS PAIC

 

ANEXO 2

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Dados Pessoais:

Nome: ___________________

Endereço:________________________

Bairro:_____________________ CEP:_______________________

Cidade: _________________________ Estado: ______________

Telefone:________________________________

Endereço eletrônico (e-mail):_________________

Documentos de Identificação

Nº do CPF:________ Nº do RG:_____

 

Informações Complementares

Área de Atuação:______________________

 

Etapa da Educação Básica em que atua:

( ) Educação Infantil ( )Fundamental ( )Médio

 

Experiências profissional: _______________________

 

CHAMADA PÚBLICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIUS- CE

 

PROCESSO DE ESCOLHA DE BOLSISTA DO MAIS PAIC

 

ANEXO 3

 

ROTEIRO PARA PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO

 

1.Identificação

1.1 Candidato (nome, modalidade e nível da Bolsa pleiteada)

1.2 Telefones para contato

1.3 Endereço eletrônico (e-mail)

2. Dados do Plano de Trabalho

2.1 Título

2.2 Tipo de bolsa, Eixo e ações previstas

2.3 Período de vigência do Plano de Trabalho

3. Introdução

4. Objetivos

5. Justificativa

6. Metodologia

7. Resultados esperados