ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PREVI NOVA OLINDA
PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 199/2025
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III Constituição Federal de 1988, no art. 1° da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 3°, I da Lei complementar n° 007/2020 e art.10, § 1°, I da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Sr. FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS, RG: 20200401xx-0 – SSP/CE, CPF: 543.1x7.5xx-53, admitido em 10 de fevereiro de 1999, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de VIGILANTE, inscrito sob a matrícula n° 42, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos pela média no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), assim discriminados:
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DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
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Vencimento Base .......................... |
R$ 1.518,00 |
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Valor do Benefício: 60% (média de 100%) +2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição)...................................................... |
R$ 885,82 |
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Complemento Constitucional(§ 2 do art. 201 da CF/88).................... |
R$ 632,18 |
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Valor do Benefício....................... |
R$ 1.518,00 |
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da Previ Nova Olinda
Portaria N°04/2025
Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:6AA2484D