ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2026.06.03.001, DE 03 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 2026.06.03.001, DE 03 DE JUNHO DE 2026

 

ALTERA O DECRETO Nº 2026.06.02.001, DE 02 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que o dia de Corpus Christi constitui feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº 656/2023, de 03 de outubro de 2023, ocorrendo, portanto, neste ano de 2026, no dia 04 de junho;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da redação do Decreto nº 2026.06.02.001, de 02 de junho de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. O art. 1º do Decreto nº 2026.06.02.001, de 02 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Itaiçaba/CE, o dia 05 de junho de 2026, mantidos os serviços essenciais e os de utilidade pública, especialmente os relacionados à saúde, limpeza urbana e outros de natureza similar.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles serviços nele previstos, as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal.

 

Art. 2º. Fica esclarecido que o dia 04 de junho de 2026 será observado como feriado municipal, nos termos da Lei Municipal nº 656/2023, de 03 de outubro de 2023.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 2026.06.02.001, de 02 de junho de 2026.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, em 03 de junho de 2026.

 

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Juliana Alves Freitas
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