ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 06/04/2026-02

PORTARIA Nº 06/04/2026-02, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ARTICULADOR DO CURSO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à Educação Escolar Quilombola;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre a gestão municipal e as comunidades quilombolas para a efetivação das ações educacionais específicas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. ROSEBERG PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF nº 023.XXX.XXX-36, para exercer a função de Articulador do Curso de Educação Escolar Quilombola no âmbito do Município de Potengi/CE.

Art. 2º Compete ao(à) articulador(a):

I – Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as comunidades quilombolas;

II – Acompanhar a execução das atividades relacionadas ao curso;

III – Prestar apoio técnico e administrativo às ações do programa;

IV – Monitorar e avaliar o desenvolvimento das atividades educacionais;

V – Elaborar relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas.

Art. 3º Determinar o envio desta Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:6AD009D6