ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 057/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 057/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

 

Designa Os Membros Titulares E Suplentes Do Comitê Estratégico Municipal Da Política De Alfabetização – CEMPA, Instituído Pelo Decreto Municipal Nº 025/2026, E Dá Outras Providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 004/2025, de 28 de janeiro de 2025, que institui o Plano Municipal de Alfabetização, estabelecendo estratégias para garantir a alfabetização na idade certa e a qualidade educacional no Município de Quiterianópolis;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 025/2026, de 21 de agosto de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, como instância de governança, articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de designação dos membros titulares e respectivos suplentes para assegurar o regular funcionamento do Comitê;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, nos termos do Decreto Municipal nº 025/2026, conforme as seguintes representações:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

a) Representação responsável pela articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/Renalfa e do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC:

Titular: Antonia Elenira Gonçalves de Melo Sales

CPF nº 895.193.293-15

Cargo/Função: Gerente Municipal do PAIC Integral.

Suplente: Francisco Marcones Moura Silva

CPF nº 027.115.653-86

Cargo/Função: Coordenador de Ensino, Acompanhamento e Formação Pedagógica.

b) Representação do acompanhamento da Educação Infantil:

Titular: Maria Gleire Pereira Oliveira

CPF nº 005.153.853-95

Cargo/Função: Técnico em Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil.

Suplente: Uâmila Gonçalves Lima

CPF nº 078.873.423-76

Cargo/Função: Técnico em Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil.

c) Representação do acompanhamento do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais:

Titular: Vitor Emanoel Lacerda Gonçalves

CPF nº 071.682.323-39

Cargo/Função: Técnico em Acompanhamento Pedagógico dos Anos Iniciais.

Suplente: Gesiane Marques de Oliveira

CPF nº 895.238.303-68

Cargo/Função: Técnico em Acompanhamento Pedagógico dos Anos Finais.

d) Representação da Educação Especial:

Titular: Maria Elaine Pereira Ricardo da Maia

CPF nº 920.380.693-87

Cargo/Função: Gerente de Educação Especial e Inclusiva.

Suplente: Aline Kercia Vieira

CPF nº 895.186.673-49

Cargo/Função: Gerente de Educação Especial e Inclusiva.

II – REPRESENTANTES DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Antônia Márcia Abreu de Castro

CPF nº 637.139.423-15

Suplente: Débora Nogueira Costa

CPF nº 042.133.883-01

III – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES DO 1º E DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1ª Representação

Titular: Maria de Fátima Bezerra Mota

CPF nº 016.468.033-02

Suplente: Maria Cristiane Santiago de Araújo

CPF nº 008.899.072-93

2ª Representação

Titular: Neidiane Lira Silva

CPF nº 005.707.471-20

Suplente: Maria Alciene Lopes Araújo

CPF nº 895.472.253-91

IV – REPRESENTAÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR

Titular: Antônia Aurizene Soares Cordeiro

CPF nº 895.192.303-78

Suplente: Maria Roslanja Melo de Souza

CPF nº 714.102.363-15

V – REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

Titular: Maria Auristelia Ferreira de Santana

CPF nº 921.124.043-34

Suplente: Rúbya Macedo Lima

CPF nº 008.757.563-95

Art. 2º A coordenação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA será exercida pela representante titular responsável pela articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/Renalfa e do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC, Antonia Elenira Gonçalves de Melo Sales, nos termos do Decreto Municipal nº 025/2026.

Art. 3º Os membros designados por esta Portaria exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, observado o disposto no Decreto Municipal nº 025/2026.

Art. 4º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º As substituições que se fizerem necessárias durante o período do mandato observarão as formas de indicação previstas no Decreto Municipal nº 025/2026 e serão formalizadas mediante Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, aos 24 dias do mês de agosto de 2026.

 

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:6AD55BB7