ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 878 DE 18 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominada de Rua Manoel Matias de Lima (Sr. Noel), a rua no sentido Leste/Oeste, paralela à Rua Manoel Hipólito de Oliveira no lado Sul, Bairro Centro, com início na Avenida Romão Bem Sampaio.
Art. 2º. Fica denominada de Rua José Vieira Ângelo (Sr. Zé Ângelo), a rua no sentido Norte/Sul, paralela à Rua Manoel Dias dos Santos no lado Leste, Bairro Centro, com início na Rua Manoel Hipólito de Oliveira.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 18 de Março de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:6AD801EB