ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
XTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. ARP-2025.10.07.01-PMBS/DIVERSAS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. ARP-2025.10.07.01-PMBS/DIVERSAS. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão. BENEFICIÁRIO DA ATA: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Avenida Cláudio Camelo Timbó, nº. 265, Letra “A”, Nova Hidrolândia, Hidrolândia, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.276.477/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 84 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021; arts. 22 e 23 do Decreto nº. 11.462, de 31/03/2023; Cláusula (8), item (8.1), da Ata de Registro de Preços originária; e demais disposições aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-08.19.1/2025-PMBS/DIVERSAS. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação, por igual período, da vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. ARP-2025.10.07.01-PMBS/DIVERSAS, com a renovação, para o novo período de vigência, dos quantitativos originalmente registrados, mantidos os preços unitários, as especificações, os critérios de execução e as demais condições pactuadas. OBJETO DA ATA: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica, destinados ao atendimento dos prédios públicos das diversas unidades administrativas da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme especificações do Termo de Referência. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação Básica; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulher e Direitos Humanos; e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brejo Santo/CE. DOS VALORES RENOVADOS: o valor global potencial registrado de R$ 27.011.870,92 (vinte e sete milhões, onze mil, oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos), sem que esse montante represente obrigação de contratação pela Administração. VIGÊNCIA PRORROGADA: 01 (um) ano, imediatamente após o encerramento do período originário de vigência da Ata. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, condições, especificações, obrigações e critérios da Ata originária que não tenham sido expressamente modificados pelo Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 07/10/2026. SIGNATÁRIOS: GILMÁRIA CAVALCANTE SÁ, pelo Órgão Gerenciador da Ata, e RAIMUNDO WANDERNILSON NEGREIROS TEIXEIRA FILHO, pelo Beneficiário da Ata. MARIA DE FÁTIMA MELO – COORDENADORA DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:6AE049CC