ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 24.06.12/2026

PARCERIA:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

e

INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPS.

 

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

 

OBJETO: VIABILIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 20830012, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.55901.08.245.5131.219G.0023 DESTINADA AO INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPS, CNPJ Nº 42.584.018/0001-28, com sede neste município.

 

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 24 DE JUNHO DE 2026.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0011.2.054.0000

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público com fundamento nos Art. 30 Inciso VI e Art. 31 Inciso II, da Lei Federal Nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.

 

Tabuleiro do Norte-CE, 24 de junho de 2026.

 

ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO

Secretária de Assistência Social

Portaria Nº 216/2025

 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:6B0C7671