ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 21.10.001/2026
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 21.10.001/2026
Missão Velha/CE, 21 de outubro de 2026.
Portaria que revoga à Portaria nº 19.08.0001/2026 e designa os membros do Fórum Municipal de Educação – FME.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 907/2026, que instituiu o Fórum Municipal de Educação- FME como instância permanente de participação, articulação monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da referida Lei, que prevê a designação dos representantes por ato do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO a Portaria nº 19.08.0001/2026, de 19 de agosto de 2026, que designou os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação – FME;
RESOLVE:
Art. 1º
Designar os seguintes membros para composição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2027-2037:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Francisco Gonçalves Sousa JúniorCPF:483.927.153-49
Cargo/Função: Assessor Técnico-Pedagógico.
Suplente: Cícero Ribeiro de AraújoCPF:670.849.743-34
Cargo/Função: Formador da Educação Infantil.
II – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
Titular: Paulo Erbenio Maia NevesCPF:042.482.663-18
Cargo/Função: Presidente do Conselho Municipal de Educação.
Suplente: Francisca Fábia de Melo CavalcanteCPF:312.300.403-15
Cargo/Função: Membro do Conselho Municipal de Educação.
III – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB
Titular: Clarice Silva NascimentoCPF:084.062.143-41
Cargo/Função: Membro do CACS/FUNDEB.
Suplente: Telma Maria SilvaCPF:222.234.523-53
Cargo/Função: Membro do CACS/FUNDEB.
IV – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
Titular: Leiliane Silvino Pereira SantosCPF:993.774.633-91
Cargo/Função: Membro do CAE.
Suplente: Cedma Naara Correia Silva DantasCPF:772.685.553-34
Cargo/Função: Membro do CAE.
V – CÂMARA MUNICIPAL
Titular: George Fechine TavaresCPF:785.574.023-68
Cargo/Função: Vereador.
Suplente: Espedito Vieira de Alcântara NetoCPF:038.134.653-65
Cargo/Função: Assessor Parlamentar.
VI – DIRETORES ESCOLARES
Titular: Cícero José Gonçalves Dantas TeodósioCPF:747.669.293-49
Cargo/Função: Diretor Escolar.
Suplente: Andréa Coelho de SousaCPF:319.768.528-89
Cargo/Função: Diretora Escolar.
VII – COORDENADORES PEDAGÓGICOS
Titular: Jordanna Thaís Ribeiro MacedoCPF:008.171.993-06
Cargo/Função: Coordenadora Escolar.
Suplente: Celiane Socorro da Silva de SouzaCPF:223.439.623-91
Cargo/Função: Coordenadora Pedagógica da SME.
VIII – PROFESSORES DA REDE PÚBLICA
Titular: Cícera Janaína Rodrigues LimaCPF:035.568.343-16
Cargo/Função: Professora do Ensino Fundamental.
Suplente: Maria Célia SantosCPF:214.295.613-00
Cargo/Função: Professora do Ensino Fundamental.
IX – PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO
Titular: Suélida Maria GomesCPF:214.296.773-68
Cargo/Função: Professora de Apoio Escolar.
Suplente: Maria da Penha Ribeiro MacedoCPF:215.161.383-68
Cargo/Função: Professora de Apoio Escolar.
X – INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO
Titular: Cícero José Amâncio CPF: 563.615.724-04
Cargo/Função: Diretor de Escola Privada.
Suplente: Rosa Maria Freire do NascimentoCPF:058.883.603-68
Cargo/Função: Diretora de Escola Privada.
XI – CONSELHO TUTELAR
Titular: Damiana Gonçalves de OliveiraCPF:631.802.433-68.
Cargo/Função: Conselheira Tutelar.
Suplente: Maria Luciana Oliveira da SilvaCPF:952.240.173-00
Cargo/Função: Conselheira Tutelar.
XII – REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
Titular: Sammara Tavares BertulinoCPF:590.001.393-68
Cargo/Função: Coordenadora da Educação6t Infantil – SME.
Suplente: Adriana Pereira SantosCPF:941.780.203-82
Cargo/Função: Técnica do NAAP.
XIII – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Titular: Maria Joseana Macedo CruzCPF:805.000.563-15
Cargo/Função: Coordenadora da Rede Estadual.
Suplente: Maria Alves de AraújoCPF:502.733.533-49
Cargo/Função: Representante da UPPV.
XIV – PAIS OU RESPONSÁVEIS
Titular: Jaqueline Lúcia SantosCPF:044.915.983-39.
Suplente: Cícera Nilvania Querino CruzCPF:049.634.703-90.
Parágrafo único. A substituição dos membros ocorrerá mediante nova indicação do órgão ou segmento representado e formalização por Portaria.
Art. 2º Os membros exercerão mandato na forma prevista na Lei Municipal nº 907/2026 e no Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação – FME.
Art. 3º A participação será considerada serviço público relevante e não remunerado.
Art. 4º Compete aos membros participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, colaborar com os processos de monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME e apoiar as Conferências Municipais de Educação.
Art. 6º O mandato dos conselheiros do FME terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, 21 de outubro de 2026.
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:6B1F462C