ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.253, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Cria o cargo de provimento efetivo que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, na estrutura administrativa da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos – SEAGRI, 01 (um) cargo de provimento efetivo de Veterinário, passando o quadro de pessoal desta Secretaria a contar com 04 (quatro) cargos de provimento efetivo de Veterinário.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 14 de novembro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:6B54D3F5