ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Município de Nova Russas os cargos de provimento efetivo, conforme quadro abaixo:

 

CARGO

ÁREA

QUANTIDADE

CADASTRO RESERVA

Auxiliar

Administrativo

Administrativa

08

04

Técnico em Sistemas

Tecnologia da Informação

01

03

 

CARGO

ÁREA

QUANTIDADE

CADASTRO RESERVA

Técnico em Contabilidade

Contábil

01

01

Fiscal de Tributos

Administrativa

01

01

Agente de Arrecadação

Administrativa

01

01

 

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

CARGO

ÁREA

QUANTIDADE

CADASTRO RESERVA

Topógrafo

Topografia

01

-

 

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE SAÚDE – NÍVEL SUPERIOR

CARGO

QUANT.

CADASTRO RESERVA

Terapeuta Ocupacional

02

02

Psicólogo(a)

01

-

Assistente Social

01

-

Fonoaudiólogo

01

02

 

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NÍVEL SUPERIOR

CARGO

QUANT.

CADASTRO RESERVA

Psicólogo(a)

01

-

Assistente Social

01

01

 

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR

CARGO

QUANT.

CADASTRO RESERVA

Psicólogo(a)

01

02

Assistente Social

01

01

 

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – DOCÊNCIA

CARGO

ÁREA

QUANT.

CADASTRO RESERVA

Professor de Educação Infantil

-

15

08

Professor de Ensino Fundamental I

(ANOS INICIAIS)

-

20

08

Professor de Ensino Fundamental II

(ANOS FINAIS)

Educação Física

03

02

Professor de Ensino Fundamental II

(ANOS FINAIS)

 

Língua Inglesa

03

02

Professor de Ensino Fundamental II

(ANOS FINAIS)

Artes

03

02

Professor de Ensino Fundamental II

(ANOS FINAIS)

Língua Portuguesa

05

02

Professor de Ensino Fundamental II

(ANOS FINAIS)

Matemática

05

02

 

Art. 2º. As atribuições dos cargos serão editadas mediante lei, devendo compor o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais de Nova Russas.

 

Art. 3º. Os cargos criados nesta lei serão providos mediante concurso público.

 

Parágrafo único. Todas as normas que disciplinarão as fases do concurso público serão dispostas em regulamento próprio, elaborado pela instituição especializada a ser contratada e devidamente publicado.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal e recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação - FUNDEB.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de outubro de 2023.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:6B67F62F