ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Município de Nova Russas os cargos de provimento efetivo, conforme quadro abaixo:
|
CARGO |
ÁREA |
QUANTIDADE |
CADASTRO RESERVA |
|
Auxiliar Administrativo |
Administrativa |
08 |
04 |
|
Técnico em Sistemas |
Tecnologia da Informação |
01 |
03 |
|
CARGO |
ÁREA |
QUANTIDADE |
CADASTRO RESERVA |
|
Técnico em Contabilidade |
Contábil |
01 |
01 |
|
Fiscal de Tributos |
Administrativa |
01 |
01 |
|
Agente de Arrecadação |
Administrativa |
01 |
01 |
|
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|||
|
CARGO |
ÁREA |
QUANTIDADE |
CADASTRO RESERVA |
|
Topógrafo |
Topografia |
01 |
- |
|
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS SECRETARIA DE SAÚDE – NÍVEL SUPERIOR |
||
|
CARGO |
QUANT. |
CADASTRO RESERVA |
|
Terapeuta Ocupacional |
02 |
02 |
|
Psicólogo(a) |
01 |
- |
|
Assistente Social |
01 |
- |
|
Fonoaudiólogo |
01 |
02 |
|
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NÍVEL SUPERIOR |
||
|
CARGO |
QUANT. |
CADASTRO RESERVA |
|
Psicólogo(a) |
01 |
- |
|
Assistente Social |
01 |
01 |
|
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR |
||
|
CARGO |
QUANT. |
CADASTRO RESERVA |
|
Psicólogo(a) |
01 |
02 |
|
Assistente Social |
01 |
01 |
|
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – DOCÊNCIA |
|||
|
CARGO |
ÁREA |
QUANT. |
CADASTRO RESERVA |
|
Professor de Educação Infantil |
- |
15 |
08 |
|
Professor de Ensino Fundamental I (ANOS INICIAIS) |
- |
20 |
08 |
|
Professor de Ensino Fundamental II (ANOS FINAIS) |
Educação Física |
03 |
02 |
|
Professor de Ensino Fundamental II (ANOS FINAIS) |
Língua Inglesa |
03 |
02 |
|
Professor de Ensino Fundamental II (ANOS FINAIS) |
Artes |
03 |
02 |
|
Professor de Ensino Fundamental II (ANOS FINAIS) |
Língua Portuguesa |
05 |
02 |
|
Professor de Ensino Fundamental II (ANOS FINAIS) |
Matemática |
05 |
02 |
Art. 2º. As atribuições dos cargos serão editadas mediante lei, devendo compor o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais de Nova Russas.
Art. 3º. Os cargos criados nesta lei serão providos mediante concurso público.
Parágrafo único. Todas as normas que disciplinarão as fases do concurso público serão dispostas em regulamento próprio, elaborado pela instituição especializada a ser contratada e devidamente publicado.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal e recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação - FUNDEB.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de outubro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:6B67F62F