ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a OLIVANICE NOGUEIRA ROCHA, 03 diárias no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$450,00, para custear despesas com alimentação na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no Encontro de Articuladores do Programa Escola e Comunidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 09 de Junho de 2026.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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