ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º275/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

Lei Municipal n.º275/2024, de 29 de fevereiro de 2024.

 

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de Travessa Maria Madalena Moreira, a primeira rua perpendicular à direita da rua Raimundo Luzia, bairro José Dodô (Banguê).

 

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e quatro).

 

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:6BBF2AA3