ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLIMENTAR Nº 30, DE 04 DE MAIO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº30, DE 04 DE maio DE 2023.
ALTERA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CapítuloI
DISPOSIÇÕES PRELIMARES
Art. 1º - Esta Lei Complementar altera, extingue e cria cargos na estrutura administrativa do Município de Quixadá, na Secretaria de Saúde, dá outras providências.
CapítuloII
DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Seção I
Da Secretaria Municipal de Saúde
Art. 2º - Ficam extintos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde os seguintes cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal:
I – 04 (quatro) cargos de Gerente de Unidade Básica de Saúde, DAS-2;
II – 01 (Um) cargo de Chefe de Manutenção e Patrimônio, DAS-11;
III – 01 (um) cargo de Diretor de Enfermagem da UPA, DNS-5;
IV - 01 (um) cargo de Diretor Clínico e Técnico da UPA, DNS-4;
Art. 3º - Os cargos abaixo descriminados apresentarão remuneração alterada conforme Anexo da presente Lei.:
I - Diretor de Enfermagem do Hospital Eudásio Barroso;
II - Diretor Clínico do Hospital Eudásio Barroso;
III – Coordenador de Atenção Básica e saúde;
IV – Gerente do núcleo de central de regulação, consultas e exames;
V – Diretor de manutenção de patrimônio;
VI – Gerente do centro de reabilitação fisioterápica;
VII – Coordenador do núcleo de especialidades e atenção especializada;
VIII – Coordenador de Saúde Bucal;
IX – Gerente do CAPS Geral;
Art. 4º - Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o cargo de 01 (Um) Diretor Geral, 01 (Um) Diretor Administrativo e 01 (Um) Coordenador Operacional, todos de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo desta Lei.
Capítulo III
Das Disposições Finais
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições contrárias a esta Lei;
Art. 6º - Este Autógrafo de Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 4 de maio de 2023 .
RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
(CARGOS EXTINTOS)
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Gerente de unidade básica de saúde |
DAS-2 |
4 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.500,00 (x4 = R$ 10.000,00) |
|
Chefe de manutenção e patrimônio do HEB |
DAS 11 |
1 |
R$ 702,00 |
R$ 600,00 |
R$ 1.302,00 |
|
Diretor de Enfermagem UPA |
DNS-5 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor Clínico e Técnico UPA |
DNS-4 |
1 |
R$ 1.500,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 5.500,00 |
ANEXO II
(CARGOS CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)
|
CARGO |
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
REQUISITOS BÁSICOS |
SIMBOLOGIA |
REMUNERAÇÃO |
|
Diretor Geral do Hospital Eudásio Barroso |
- Planejar, organizar, coordenar e dirigir as atividades do hospitalar, a fim de que o hospital atinja a sua finalidade, ministrando um atendimento eficiente a todos os cidadãos. - Controlar as atividades desenvolvidas de todos os profissionais atuantes no Hospital, participando ativamente do credenciamento médico junto a Direção Técnica; - Estabelecer rotinas para o bom funcionamento do hospital e eficiência operacional, administrativa e financeira; |
01 |
Nível superior na área da saúde |
DNS-4 |
R$ 5.000,00 |
|
Diretor Administrativo do Hospital Eudásio Barroso |
- Planejar e organizar a(s) gerência(s) das instituições hospitalares, no âmbito municipal; - Supervisionar o desempenho das questões burocráticas e administrativas das instituições hospitalares, no âmbito municipal; - Controlar quadro de servidores lotados em sua unidade hospitalar, - Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa; - Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; |
01 |
Nível médio |
DNS-9 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenador Operacional do Hospital Eudásio Barroso |
- Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos operacionais e seus respectivos planos de ação, no âmbito de sua instituição hospitalar; - Criar rotinas e processos que visem auxiliar na assistência e todo o grupo; - Orientar e capacitar todas as chefias ligadas a esta Gerência; - Determinar o número de profissionais necessários para cada setor, considerando a necessidade do paciente; - Garantir a higiene e o correto descarte do lixo hospitalar; - Evitar falhas na comunicação; - Administrar situações de crise; - Determinar metodologias de trabalho e processos; - Gerenciar os serviços oferecidos por meio de feedbacks de funcionários e trabalhar em melhorias; |
01 |
Nível médio |
DAS-4 |
R$ 2.000,00 |
ANEXO III
(CARGOS COM SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS)
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
SIMBOLOGIA NOVA |
QTD. |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Diretor de Enfermagem Hospital Eudásio Barroso |
DNS-5 |
DNS-8 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 3.212,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Diretor Clínico e Técnico do Hospital Eudásio Barroso |
DNS-4 |
DNS-4 |
1 |
R$ 1.500,00 |
R$ 5.500,00 |
R$ 7.000,00 |
|
Coordenador de Atenção Básica e Saúde |
DAS-8 |
DNS-7 |
1 |
R$ 700,00 |
R$ 3.500,00 |
R$ 4.200,00 |
|
Gerente do núcleo de central de regulação, consultas e exames |
DNS-2 |
DNS-8 |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.200,00 |
R$ 3.200,00 |
|
Diretor de manutenção de patrimônio |
DAS-13 |
DNS-2 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
Gerente do centro de reabilitação fisioterápica |
DNS-2 |
DNS-2 |
1 |
R$ 700,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.700,00 |
|
Coordenador do núcleo de especialidades e atenção especializada |
DAS-3 |
DNS-2 |
1 |
R$ 700,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.700,00 |
|
Coordenador de Saúde Bucal |
DNS-5 |
DNS-9 |
1 |
R$ 788,00 |
R$ 2.212,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Gerente do CAPS Geral |
DNS-2 |
DNS-2 |
1 |
R$ 700,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.700,00 |
VALORES DAS SIMBOLOGIAS ANTERIORES DOS CARGOS ALTERADOS
|
SIMBOLOGIA |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
DNS 5 |
R$ 500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 2.000,00 |
|
DNS 4 |
R$ 1.500,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 5.500,00 |
|
DAS 8 |
R$ 1.280,00 |
R$ 1.920,00 |
R$ 3.200,00 |
|
DAS 13 |
R$ 500,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.500,00 |
|
DNS 2 |
R$ 500,00 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.200,00 |
|
DAS 3 |
R$ 920,00 |
R$ 1.380,00 |
R$ 2.300,00 |
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 4 de maio de 2023 .
RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:6BDA96C3