ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2026.08.10.01
O(A) Sr(a). MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA, Ordenador(a) de Despesas do(a) SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO e O(A) senhor(a) ZULMIRA GONÇALO RUFINO, Ordenador(a) de Despesas do(a) SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO, faz publicar o presente extrato resumido do ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCESSO DE N° 2026.08.10.01, a seguir:
OBJETO: INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES BRUNA DE CASTRO ALENCAR BRAGA, CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO; JOSÉ PEREIRA DE SOUSA NETO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE COMPRAS; MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; THAIS ALENCAR SOUSA, FISCAL DE CONTRATOS; E ZULMIRA GONÇALO RUFINO, SECRETÁRIA DE FINANÇAS, PARA PARTICIPAÇÃO NO II SEMINÁRIO PRACTICUS, COM CARGA HORÁRIA PRESENCIAL DE 6 (SEIS) HORAS, VOLTADO AO TEMA: CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E CONTROLE: CAMINHOS PARA INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA;
VALOR TOTAL: R$ 3.450,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74 CAPUT DA LEI FEDERAL N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES;
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO
CONTRATADO(A): PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA - CPF/CNPJ: 50.416.175/0001-52;
VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 10 de Agosto de 2026.
MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA
Ordenador(a) de Despesas Do(a) Sec. Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:6BDDD655