ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 80/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ceder ao Estado do Ceará, nos termos do § 1º, do art. 111, da Lei Municipal nº 014/1997, o servidor municipal CARLOS ANTONIO FLORENTINO DE OLINDA, ocupante do cargo de professor, matrícula nº 147, inscrito no CPF/MF nº 387***543**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, nos termos do solicitado no Ofício nº CC nº 65/2026/Casa Civil do Estado do Ceará, conforme contido no Processo PMS nº 3.265/2026.

 

Art. 2º O período da cessão é de 06/05/2026 a 31/12/2028, com ressarcimento para o Cedente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se

 

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 07 de maio de 2026.

 

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:6C15732D