ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA
Gabinete
GABINETE
PORTARIA Nº 110/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL – ETM, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE
Art. 1° -Fica nomeada a Equipe Técnica Municipal – ETM para o acompanhamento da revisão do PDP, composta pelos membros abaixo:
ANTONIO JEFERSON RODRIGO AGUIAR MENDONÇA – SETUMA (COORDENADOR);
MARCUS VINÍCIUS VERAS DA SILVA – SEINFRA;
JOSÉ MAURÍCIO MAGALHÃES - SETUMA;
JOSÉ DAGER PEREIRA DOS SANTOS – SEFIN;
JOÃO MATEUS PESSOA DE CARVALHO – PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO.
Art. 2° - São atribuições da ETM:
Assegurar a construção do processo do PDP de acordo com os fins propostos no Termo de Referência, subsidiando a Coordenação com dados, informações e apoio logístico;
Dar conhecimento aos demais gestores da administração municipal a respeito do processo de construção do PDP;
Convocar a participação de outras secretarias ou órgãos do poder público e/ou convidar agentes representantes da sociedade civil para subsidiar a elaboração do relatório de avaliação;
Coordenar o processo de participação da sociedade civil na elaboração do PDP;
Tornar público o processo de elaboração do PDP, instrumentalizando os meios de comunicação com informações. Durante o processo de construção do PDP, os funcionários da Prefeitura, integrantes da Equipe Técnica, terão parte de seu tempo de trabalho reservado para dedicar-se às tarefas relacionadas à construção do PDP.
Art. 3° - Os serviços prestados pela ETM, serão considerados de relevância, sem ônus para a municipalidade.
Art.4° - Fica revogada a Portaria nº 449/2025.
Art.5° - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de outubro, do ano de 2026.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:6D01BC43