ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 124/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$30.000,00 (Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 04 de Novembro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00124/25 de 04 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 10.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 10.000,00

 

PARA:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 20.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 20.000,00

 

TOTAL GERAL 30.000,00

 

Nova Olinda, 04 de Novembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

PREFEITO

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00124/25 de 04 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da

Administração Municipal - PROMTEC

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

600,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

600,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

04 122 0012 2.004 Projeto Identidade Visual Municipal

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

600,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

04 128 0066 2.007 Escola de Gestão e Políticas Públicas -

EGEPP

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

600,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

600,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 8.000,00

 

DE:

 

04 04. Secretaria Municipal de Financas

04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Financas

3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Financas 1.000,00

 

DE:

 

06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo

13 695 0536 2.021 Manutencao das Atividades de Outros

Programas/Convenios Vinculados ao Turism

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

600,00

 

TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 1.000,00

 

DE:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 30%

3.3.90.30.00 Material de consumo

1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR

20.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 20.000,00

TOTAL GERAL 30.000,00

 

Nova Olinda, 04 de Novembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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