ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 944/2023, 02 DE MARÇO DE 2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 848/2019 PARA REESTRUTURAR O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Esta Lei reestrutura o quadro de cargos em comissão da Secretaria de Educação do município de Nova Olinda-CE para atender demandas do ensino básico, em decorrência da implementação do ensino em tempo integral para as séries do 9º ano, conforme determinação do MEC, bem como altera a remuneração e opera a extinção de cargos em comissão no âmbito da Secretaria de Saúde.

 

Art. 2º. Fica criado o seguinte cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação, cujas atribuições estão discriminadas nos ANEXOS III da presente lei:

I – Nutricionista do Âmbito Educacional.

§1º. Fica autorizada a contratação de profissional para o exercício do cargo a que alude o inciso I do Caput, mediante seleção pública, a ser promovida pela Secretaria de Educação, até a realização de concurso público para o preenchimento do referido cargo.

 

Art. 3º. O art. 57 da Lei Municipal 848/2019, de 01 de novembro de 2019, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 57. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA tem a seguinte composição:

§ 1º Na Secretaria de Educação.

I - Dos cargos comissionados e agentes políticos:

Secretário Municipal;

Secretário Adjunto;

Coordenador de Gestão;

Coordenador de Gestão em Educação – Tempo integral;

Coordenador Técnico;

Diretor de Almoxarifado;

Diretor de Merenda Escolar;

Coordenador do Transporte Escolar;

Diretor Escolar A;

Diretor Escolar Tempo Integral A;

Coordenador Pedagógico A;

Coordenador Pedagógico Tempo Integral A;

Diretor Escolar B;

Coordenador Pedagógico B;

Diretor Escolar C;

Coordenador Pedagógico C;

Supervisor Escolar;

Secretário Escolar;

Assessor Pedagógico;

Assessor Pedagógico Tempo Integral;

Coordenador de projetos artísticos e culturais;

II - Dos cargos efetivos:

Professores 20hs;

Professor 40hs;

Agente administrativo;

Auxiliar de Serviços Gerais.

Vigia;

Motorista;

Nutricionista do Âmbito Educacional;

§ 2 º Na Rádio Educativa de Nova Olinda;

I - Dos cargos comissionados e agentes políticos:

Diretor Geral de Radiodifusão;

Diretor Administrativo de Radiodifusão;

Diretor de Plano de Mídia de Radiodifusão;

Assistente de Produção de Programas. ”

 

Art. 4º. Fica extinto o cargo de Diretor do Nasf, anteriormente previsto na alínea “ f )”, inciso I, do art. 58 da Lei Municipal 848/2019, de 01 de novembro de 2019, cujo artigo passa a ter a seguinte redação:

“Art. 58 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE tem a seguinte composição:

§1º Na Secretaria Municipal de Saúde:

I - Dos cargos comissionados e agentes políticos:

Secretário Municipal;

Secretário Municipal Adjunto;

Coordenador de Atenção Básica;

Diretor de ESF;

Diretor de Saúde Bucal;

Coordenador de Média e Alta Complexidade;

Diretor do CEO;

Diretor do Setor de Epidemiologia;

Diretor do Setor de Imunização;

Diretor da Vigilância Sanitária e do Trabalhador;

Diretor de Endemias;

Coordenador de CAF;

Coordenador de Gestão;

Diretor de Almoxarifado e Patrimônio;

Ouvidor;

II - Dos cargos de provimento efetivo:

Médico - ESF;

Enfermeiro - ESF;

Dentista - ESF;

Dentista - CEO;

Médico Psiquiatra;

Médico Gineco-Obstetra;

Educador Físico;

Nutricionista;

Zootecnista;

Psicólogo;

Fonoaudiólogo;

Assistente Social

Agente Comunitário de Saúde;

Técnico de Enfermagem;

Atendente de Consultório Dentário;

Agente de Endemias;

Agente Administrativo;

Auxiliar de serviços gerais;

Técnico em Radiologia;

Vigia;

Motorista;

 

§2º No Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves:

I - Dos cargos comissionados e agentes políticos:

Diretor Clínico do Hospital;

Diretor Administrativo do Hospital;

Diretor de Enfermagem do Hospital;

II - Dos cargos de provimento efetivo.

Médico Plantonista;

Médico Auditor;

Enfermeiro Plantonista;

Psicólogo;

Técnico de Enfermagem;

Atendente;

Agente Administrativo;

Auxiliar de Serviços Gerais;

Vigia;

Motorista;

 

§3º Na Clínica de Fisioterapia:

I - Dos cargos comissionados e agentes políticos:

Diretor da Clínica de Fisioterapia;

II - Dos cargos de provimento efetivo:

Fisioterapeuta.

Agente Administrativo;

Auxiliar de serviços gerais.”

 

Art. 5º. O art. 69 da Lei 848/2019, passa a ter a seguinte redação, acrescido dos incisos VIII a XII:

“Art. 69. Ficam criados seguintes cargos comissionados, cujas atribuições estão discriminadas no ANEXO I da presente lei:

I - (...)

II - (...)

III - (...)

IV - (...)

V - (...)

VI - (...)

VII - (...)

VIII - Coordenador de Gestão em Educação Tempo Integral;

IX - Diretor Escolar em Tempo Integral A;

X - Coordenador Pedagógico em Tempo Integral A;

XI - Assessor Pedagógico em Tempo Integral;

XII - Coordenador De Projetos Artísticos Culturais.”

 

Art. 6º. Fica alterado o subsídio dos seguintes cargos em comissão, no âmbito da Secretaria de Saúde:

I – Coordenador de Atenção Básica, subsídio: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos);

II – Diretor de Saúde Bucal, subsídio: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos);

III - Diretor de Clínica de Fisioterapia, subsídio: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos);

IV - Diretor Administrativo do Hospital, subsídio: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos);

V - Diretor de Enfermagem do Hospital, subsídio: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos);

VI - Diretor do Setor de Epidemiologia, subsídio: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos);

VII – Diretor do Setor de Imunização, subsídio: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos);

VIII - Diretor de Vigilância Sanitária e do Trabalhador, subsídio: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos).

 

Art. 7º. A Lei 848/2019, de 01 de Novembro de 2019, passará a vigorar acrescida do art. 75-A, com a seguinte redação:

“Art. 75-A. Os servidores públicos efetivos nomeados para cargos em comissão, poderão optar pelo valor do subsídio do respectivo cargo comissionado em lugar da remuneração do cargo efetivo.

Parágrafo único. Nas hipóteses de ausência de previsão do valor de gratificação para o exercício de cargo em comissão pelo servidor efetivo, será este remunerado com o valor previsto para o subsídio do respectivo cargo comissionado que ocupar. ”

 

Art. 8. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas dotações constantes do orçamento vigente.

Parágrafo Único. As despesas das quais não constam dotações específicas no orçamento serão criadas mediante a abertura de crédito adicional especial por lei específica.

 

Art. 9. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE MARÇO DE 2023.

 

ITALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI Nº 944/2023

QUE ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI Nº 848/2019

OS SEGUINTES CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

 

O QUADRO DE DENOMINAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: DENOMINAÇÃO QUANTIFICAÇÃO E SUBSÍDIOS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PASSARÁ A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES CARGOS:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CARGO

QUANT

SUBSÍDIO (R$)

GRATIFICAÇÃO (R$)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Coordenador de Gestão em Educação Tempo Integral

02

1.900,00

 

Coordenar a execução o das ações relacionadas às áreas administrativas, organizativas, bem como secretariar atribuições em tempo integral da sua respectiva secretaria.

Diretor Escolar em Tempo Integral A

04

2.700,00

 

Coordenar, orientar e dirigir toda a gestão da Escola de Referência A, que funcione em tempo integral, sendo responsável pela elaboração das diretrizes educacionais a fim de garantir o pleno funcionamento da escola.

Coordenador Pedagógico em Tempo Integral A

04

2.500,00

 

Direcionar, articular e coordenar o trabalho pedagógico da escola de referência A, que funcione em tempo integral, elaborando, organizando e participando de planejamentos e estudos dirigidos dentro de períodos razoáveis.

Assessor Pedagógico em Tempo Integral

03

2.700,00

 

Acompanhar, promover e executar projetos e ações que contribuam e incentivem a qualidade da educação pública municipal, bem como ministrar formação continuada junto aos professores da rede municipal, baseado em índices levantados pelos mesmos, mensalmente.

Coordenador De Projetos Artísticos Culturais

01

2.100,00

 

Promover a arte em todas as suas linguagens e formas de manifestação, planejar, fomentar, produzir, organizar e coordenar as atividades artístico-culturais: artes visuais, cinema, música, teatro e arte-educação, promover ação interdisciplinar, interdepartamental e interinstitucional para melhor desenvolver suas atividades e alcançar seus objetivos, estimular o resgate, a preservação e a difusão das diversas manifestações artísticas da cultura local e regional; formar público crítico e capacitar recursos humanos através da realização sistemática de projetos de arte e de arte-educação, administrar o espaço do Centro de Eventos Ariovaldo Sampaio e outros que venham a ser criados para fins artísticos, executar outras atividades inerentes ao setor ou que venham a ser delegadas pela autoridade competente, planejar, organizar, coordenar e realizar Projetos Culturais que fomentem a cultura local.

 

O QUADRO DO ANEXO I DE DENOMINAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DA LEI 848/2019: DENOMINAÇÃO QUANTIFICAÇÃO E SUBSÍDIOS, PASSARÁ A VIGORAR DA SEGUINTES FORMA:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO

QUANT

SUBSÍDIO (R$)

GRATIFICAÇÃO (R$)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Secretário Municipal

01

3.500,00

-

Vide Art. 34

Secretário Municipal Adjunto

01

1.500,00

500,00

As mesmas atribuições do secretário em sua ausência e impedimentos.

Coordenador de Atenção Básica

01

2.500,00

500,00

Atuar como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral; Articular, também com as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais; Incorporar ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como: gestão das listas de espera (encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e exames), prontuário eletrônico em rede, protocolos de atenção organizados sob a lógica de linhas de cuidado, discussão e análise de casos traçadores, eventos sentinela e incidentes críticos, dentre outros.

Diretor de ESF

01

1.302,00

500,00

Coordenar o Programa Saúde da Família; Coordenar e supervisionar os trabalhos e atuação dos profissionais do Programa Saúde da Família; Elaborar o plano de implantação/expansão implementação da Estratégia Saúde da Família no Município; Monitorar e avaliar o processo de implantação da Estratégia Saúde da Família e seu impacto em parceria com os setores afins; Acompanhar a supervisão geral do programa no que diz respeito a normatização e organização da prática da atenção básica em saúde, garantindo a integralidade e a intersetorialidade;

Diretor de Saúde Bucal

01

2.200,00

500,00

Implementar o Programa Municipal de Saúde Bucal, de acordo com a diretrizes do SUS, da Política Nacional de Saúde Bucal e da Secretaria Estadual da Saúde, considerando a realidade locorregional; Realizar apoio técnico pertinente à Saúde Bucal às Unidades de Saúde (UBSs e USFs); Acompanhar e discutir o perfil epidemiológico e demográfico da população, com atenção aos indicadores de saúde, específicos da área, buscando a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população.

Coordenador de Média e Alta Complexidade

01

1.302,00

500,00

Coordenar e supervisionar os trabalhos da Auditoria, do CRESUS, da Clínica de Fisioterapia, do Hospital Municipal e do Centro de Especialidades Odontológicas, sendo o elo entre estes e a Secretaria Municipal de Saúde para a solução dos problemas; Acompanhar as solicitações de habilitações e credenciamentos dos serviços de saúde sob gestão do município, controlar e acompanhar programação-produção faturamento dos serviços próprios, contratados e conveniados, conduzir os processos de compra de serviços, monitorar os pagamentos efetuados aos prestadores e acompanhar contratos e convênios.

Diretor da Clínica de Fisioterapia

01

2.200,00

500,00

Coordenar e Supervisionar as ações técnicas desenvolvidas na Clínica de Fisioterapia; organizar o funcionamento e atendimento à população.

Diretor Clínico do Hospital

01

1.302,00

500,00

Cargo exclusivo de médico que é o representante e coordenador do corpo clínico no concerto administrativo do hospital; responsável pelas providências cabíveis para que todo paciente hospitalizado tenha seu médico assistente responsável, desde a internação até a alta, tudo conforme Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Diretor Administrativo do Hospital

01

2.500,00

500,00

Responsável por planejar, organizar e gerenciar o Hospital Municipal, visando o bem estar dos pacientes quanto os cuidados com a infraestrutura do espaço físico, definindo o melhor uso para aquele local; planeja a manutenção preventiva de equipamentos médicos, controla o estoque de materiais, organiza a limpeza e direciona o destino de resíduos hospitalares, garantindo que o ambiente mantenha-se extremamente organizado e higienizado, etc.

Diretor de Enfermagem do Hospital

01

2.200,00

500,00

Responsável por coordenar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas no setor; Implantar normas e sistemas de trabalho, discutindo periodicamente com a equipe de trabalho, aplicando a revisão das rotinas e elaboração de novos projetos, bem como aprimorar os já existentes, visando o bom desenvolvimento da área;

Diretor do CEO

01

1.302,00

500,00

Responsável por coordenar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas no setor; Implantar normas e sistemas de trabalho, discutindo periodicamente com a equipe de trabalho, aplicando a revisão das rotinas e elaboração de novos projetos, bem como aprimorar os já existentes, visando o bom desenvolvimento da área;

Diretor do Setor de Epidemiologia

01

2.200,00

500,00

Responsável pela coleta, processamento, análise e interpretação de dados, para recomendação de medidas de controle apropriadas, promoção de ações de controle, baseadas em protocolos de vigilância; avaliação da eficácia das medidas adotadas e divulgação de informações pertinentes; Investigar e acompanhar a evolução dos casos de doenças e agravos de notificação compulsória, para diagnóstico e controle; Treinamento e atualização das equipes de saúde em vigilância epidemiológica;

Diretor do Setor de Imunização

01

2.200,00

500,00

Responsável por coordenar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas no setor; Implantar normas e sistemas de trabalho, discutindo periodicamente com a equipe de trabalho, aplicando a revisão das rotinas e elaboração de novos projetos, bem como aprimorar os já existentes, visando o bom desenvolvimento da área;

Diretor da Vigilância Sanitária e do Trabalhador

01

2.200,00

500,00

Executar atividades e procedimentos relacionados ao meio ambiente (controle da qualidade da água dos sistemas públicos e privados); inspeções em estabelecimentos com atividades de comércio atacadista de resíduos, tratamento e disposição de resíduos perigosos e não perigosos e sucatas, serviços de saúde (fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, medicina veterinária, casa de repouso, banco de leite humano, asilos, comércio varejista de artigos ópticos, creches, piercing e tatuagem, clubes sociais, academias de ginástica, dentre outros) e inspeções sanitárias conjuntas com as demais áreas em hospitais, penitenciárias e unidades prisionais. Recebimento e atendimento de denúncias do setor regulado

Diretor de Endemias

01

1.302,00

500,00

Dirigir o Programa Municipal de Combate às Endemias, atuando junto ao Gestor Municipal de Saúde prestando-lhe a Assessoria técnica necessária para prestação de contas das ações desempenhadas pelos Agentes de Combate as Endemias (ACE); Assessorar o Gestor local nas informações e índices de contaminação ou infestação por vetores nocivos à saúde da população, apresentando-lhe estratégias de intervenção buscando a solução dos casos;

Coordenador de CAF

01

1.302,00

500,00

Responsável por coordenar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas no setor; Implantar normas e sistemas de trabalho, discutindo periodicamente com a equipe de trabalho, aplicando a revisão das rotinas e elaboração de novos projetos, bem como aprimorar os já existentes, visando o bom desenvolvimento da área;

Coordenador de Gestão em Saúde

01

1.302,00

500,00

Coordenar e Supervisionar as atividades administrativas;; coordenar as atividades dos diretores; promover ações de mobilização social; promover campanhas preventivas e demais atividades solicitadas pelo secretário;

Diretor de Almoxarifado e Patrimônio

01

1.302,00

500,00

Efetuar e coordenar o cadastro de compras, pagamentos, notas fiscais, estocagem e circulação dos produtos do almoxarifado, assim como ordenar e mapear os produtos, controlando o estoque e a saída de mercadorias.

Ouvidor da Saúde

01

1.302,00

500,00

Promover canal de acesso à população para manifestação a respeito dos serviços de saúde próprios, contratados e conveniados; comunicar com secretário com informações sobre a satisfação e necessidades da população na área da saúde

Coordenador Executivo do Conselho Municipal de Saúde

01

1.302,00

400,00

Gerenciar os trabalhos inerentes ao funcionamento do Conselho.

 

ANEXO II DA LEI Nº 944/2023

QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 848/2019 PARA

ACRESCENTAR O SEGUINTE CARGO:

 

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CRIADOS: DENOMINAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO REQUISITOS E VENCIMENTOS.

 

CARGO

QTD.

VENCIMENTO (R$)

REQUISITOS E CARGA HORÁRIA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Nutricionista do Âmbito Educacional

02

1.622,40

Nível Superior em Nutrição - 40H

Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela (educação básica: educação infantil – creche e pré-escola, - ensino fundamental, ensino médio, EJA – educação de jovens adultos) com base no resultado da avaliação nutricional, e em consonância com os parâmetros definidos em normativas do FNDE;


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:6D400F4E