ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIAS A SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, GESSICA ELAYNE RODRIGUES FERREIRA, BRASILEIRA, SUPERVISORA DE ENSINO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITA NO CPF Nº 048.***.***-99

PORTARIA Nº 07080626/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS a servidora Pública do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, GESSICA ELAYNE RODRIGUES FERREIRA, brasileira, Supervisora de Ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF nº 048.***.***-99, referente aos dias 09 e 10 de junho de 2026, no valor total de R$ 100,00 (cem reais), por motivo de deslocamento a cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para participação nas OFICINAS DE CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE JUNHO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
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