ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO(S) CONTRATO(S) Nº 07.07.001/2026-SMS

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE, torna público o Extrato de Rescisão do(s) Contrato(s) Nº 07.07.001/2026-SMS, resultante do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2026.06.30.01-SESA, cujo objeto é o fornecimento, sob demanda, de cilindros de oxigênio medicinal e recarga de oxigênio medicinal, incluindo o abastecimento dos cilindros, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE. DISTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. DISTRATADO(S): F A MONTEIRO AZEVERDO AUTO PEÇAS – ME, CNPJ sob o nº. 09.442.547/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração conforme da Lei 14.133/21. ASSNA PELA DISTRATADA: FERNANDA ALVES MONTEIRO AZEVEDO. ASSINA PELA DISTRATANTE: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA, Secretário(a) / Ordendador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Penaforte/CE, 14 de agosto de 2026. 


Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:6D5FE3DE