ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1.953 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Considera de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DA LAGOA DAS PEDRAS, sediada na neste Município, na Fazenda Lagoa das Pedras, S/N – Zona Rural – CEP 62620-000, devidamente inscrita no CNPJ de n° 01.045.585/0001-29.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba, Ceará, 20 de fevereiro de 2024.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:6D6ACFDD