ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA N° 2025.02.03.1
CONCORRÊNCIA N° 2025.02.03.1
Extratodo 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contratoreferente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° 2025.02.03.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ELETROPORT SERV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.Objeto:Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 17 de março de 2025, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Construção de Creche Pré-Escolar, modelo FNDE tipo 2, com localização no Distrito de Genezaré, no Município de Assaré, junto à Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Art.105 da Lei Federal n.º 814.133/2021.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 17 de março de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Dival Teles Carneiro,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 13 de março de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:6D782D45