ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Camara Municipal de Icapui

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 482/2026

Portaria Nº 482/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 18/09/2026, com a finalidade de acompanhar as labirinteiras do Município de Icapuí/CE., para buscar ações e parcerias para o fortalecimento do artesanato municipal, junto a Coordenadora de Desenvolvimento do Artesanato – CEART, Sra. Germana Maria Martins Mourão Dias, na Secretaria da Proteção Social – SPS.

 

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Icapuí – Ceará, 17 de setembro de 2026.

 

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:6D85A222