ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 39/2026
DECRETO N° 39/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE SETEMBRO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial em atenção ao disposto no art. 71, inciso VI, da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a independência político/administrativo do Município de Potengi/CE, ocorrida em 04 de setembro do ano de 1957.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 587/2025 que institui o feriado municipal do dia 04 de setembro.
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 03(três) e 04(quatro) de setembro do ano em curso, em face aos tradicionais festejos e comemorações alusivas à independência do Município.
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os setores, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 03(três) de setembro (quinta-feira próxima), em virtude do feriado municipal do dia 04 de setembro.
Parágrafo Único. Não se aplicam os efeitos deste Decreto aos serviços públicos essenciais, que não admitem paralisação, os quais funcionarão normalmente.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeio Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:6D86A030