ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
INEXIGIBILIDADE Nº 2022.04.07.1 - 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO. OBJETO: Contratação de Assessoria Jurídica para o Programa de Apoio as Associações Comunitárias vinculadas ao programa PROACOM instituído pela Lei 497/2021 com atendimento especializado as Associações Comunitárias sediadas no âmbito do Município de Barro – Ceará, promovendo com isso a oferta de um serviço de qualidade aos usuários do PROACOM junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. VIGÊNCIA: ATÉ 11 DE ABRIL DE 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93. CONTRATANTE: Antônio Feitosa Filho- Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. CONTRATADA: CAIO LAVOISIER ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS. DATA: 11 de abril de 2024.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:6DA59FAE