ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA TEM COMO FINALIDADE A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARRAFAS/CE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL Nº 001/2026

 

A Seleção Pública Simplificada tem como finalidade a Composição de Banco de Gestores Escolares para atuar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Tarrafas/CE.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS, torna público o Edital de Abertura de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, para contratação temporária de excepcional interesse público, amparada no art. 37, IX da Constituição da República, no art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113, de 25 de novembro de 2020, e na Lei Municipal nº 442/2022, para composição de Banco de Gestores Escolares – Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico – para as Escolas da Rede Municipal Ensino de Tarrafas-CE.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Esta Seleção Pública Simplificada será regida, em todas as suas etapas, pelas normas constantes neste Edital, publicado no site www.tarrafas.ce.gov.com.br

A presente seleção Pública Simplificada será regida por este Edital e executado por empresa para tal fim conforme preconiza o art. 2º da Lei Municipal de nº 442/2022, e fiscalizada pela Comissão de Acompanhamento da Seleção Pública Simplificada, nomeada pela Portaria Nº 0901001/2026 pela Poder Secretária Municipal de Educação de Tarrafas.

Os candidatos selecionados que integrarão o Banco de Gestores Escolares, não possuem direito subjetivo à nomeação, cabendo a Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas, observadas a necessidade do serviço público, avaliar oportunamente as devidas nomeações.

A contratação dar-se-á mediante ato de nomeação de cargo/função em comissão, convocando-se os gestores escolares selecionados mediante juízo de conveniência e oportunidade para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, podendo o servidor ser exonerado a qualquer tempo, por se tratar de cargo comissionado, nos termos do art. 37, inciso II, da CF/88.

São requisitos para nomeação aos cargos de Diretor e/ou Coordenador Escolar:

1.5.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

1.5.2. Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos;

1.5.3. Não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública;

1.5.4. Possuir graduação em licenciatura plena em Pedagogia, com comprovação em histórico escolar das disciplinas cursadas na área de gestão/administração escolar totalizando, no mínimo, duzentas e quarenta horas/aula ou possuir outra graduação em licenciatura, com pós-graduação na área de gestão/administração escolar, para o cargo de Diretor Escolar, conforme Resolução nº 502/2022, do Conselho Estadual de Educação-CEE;

1.5.5. Ter experiência comprovada de, pelo de 03 (três) anos de efetivo exercício em docência da educação básica ou em gestão escolar, para o cargo de Diretor Escolar;

1.5.6. Possuir graduação em licenciatura para o cargo de Coordenador Pedagógico.

1.5.7. Não ter contas de gestão escolar aprovadas com ressalva ou desaprovadas junto aos programas e projetos financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Prêmio Escola Nota 10) e Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas e congêneres.

1.6. O candidato deverá ter disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais para o exercício da função, conforme os turnos de funcionamento da unidade escolar.

1.7. O cargo, a função gratificada, a remuneração e a carga horária estão disponíveis no Anexo V deste Edital.

1.8. O cargo de Diretor e/ou Coordenador Escolar tem natureza de cargo em comissão e/ou cargo com função gratificada, declarado assim, de livre nomeação e exoneração.

1.9. Não será assegurado ao candidato aprovado nesta Seleção Pública Simplificada à imediata ocupação e/ou nomeação nos cargos em comissão ou função gratificada.

1.10. O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá cumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas.

1.11. Esta Seleção Pública Simplificada terá vigência de 2 (dois) anos sendo permitida a recondução pelo mesmo período a depender do interesse da administração pública municipal de Tarrafas.

1.12. Durante o exercício do cargo em comissão, ocorrerão avaliações periódicas promovidas pela Secretaria da Educação de Tarrafas em parceria com o Conselho Municipal de Educação de Tarrafas, que estarão analisando o desempenho do Núcleo Gestor das unidades escolares públicas de Tarrafas, para fins de aferir a eficiência no serviço público, bem como a observância das normas e princípios que regem a Administração Pública.

1.13. Ocorrendo vacância no cargo de provimento em comissão de Diretor e/ou Coordenador Escolar, o substituto será indicado pelo dirigente Municipal de Educação, dentre os aprovados para o Banco de Gestores Escolares, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

1.14. Quando o Banco de Gestores Escolares não dispuser de candidatos selecionados, poderá o chefe do poder executivo municipal nomear profissional do magistério, observados os critérios estabelecidos no item 1.5. deste Edital.

1.15. Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, aditivos, erratas, convocações e avisos relativos a este Processo Seletivo Simplificado.

 

DO CARGO E ATRIBUIÇÕES

2.1. Diretor Escolar - Liderar a gestão da escola; Engajar a comunidade; Implementar e coordenar a gestão democrática na escola; Responsabilizar-se pela organização escolar; Desenvolver visão sistêmica e estratégica; Focalizar seu trabalho no compromisso com o ensino e a aprendizagem; Conduzir o planejamento pedagógico; Apoiar as pessoas diretamente envolvidas no ensino e na aprendizagem; Coordenar a gestão curricular e os métodos de aprendizagem e avaliação; Promover clima propício ao desenvolvimento educacional; Promover a apropriação dos resultados educacionais pela comunidade escolar, com foco na melhoria do processo de ensino e aprendizagem; Mobilizar a comunidade escolar para a garantia do direito constitucional à aprendizagem; Coordenar as atividades administrativas; Zelar pelo patrimônio e pelos espaços físicos; Coordenar as equipes de trabalho; Gerir, junto com as instâncias constituídas, os recursos financeiros da escola; Cuidar e apoiar as pessoas; Comprometer-se com o seu desenvolvimento pessoal e profissional; Resolver conflitos.

2.2 Coordenador Escolar - Garantir a participação dos docentes nas formações continuadas; Verificar a conexão entre teoria e prática; Organizações ações pedagógicas como: conselho de classe, projetos interdisciplinares, etc.; Orientar e auxiliar os professores; Fazer a ponte de comunicação entre todos os envolvidos no processo educacional; Inserir novas formas de pensar às práticas escolares; Ser líder; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem; Estruturar o projeto político-pedagógico da escola e calendário Escolar; Resolver de conflitos.

 

DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas conforme cronograma de eventos, descritos no Anexo I do presente Edital, através do link: https://form.jotform.com/selecao_tarrafas/inscricoes , a partir das 00h do dia 20 de janeiro até 23h59min do dia 26 de janeiro de 2025, horário de Brasília.

3.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

No ato da inscrição serão necessários anexar em versão pdf os seguintes documentos:

Ficha de Inscrição preenchida em todos os campos, sem rasuras.

Cópia do RG e CPF;

Cópia do Comprovante de quitação eleitoral ou a certidão de quitação eleitoral (última eleição 2024).

Cópia do Comprovante de residência (será válido o referido comprovente que compreenda o período de emissão dentro dos últimos três meses que atendece a inscrição);

Cópia Comprovante de quitação militar (sexo masculino);

Anexo III devidamente preenchido e com documentação comprobatória;

Documentação comprobatória da condição de solicitante de atendimento diferenciado.

Serão aceitos como comprovantes de residência, fatura de conta de energia elétrica, água e esgoto, telefone fixo, cartão de crédito.

A impressão e o preenchimento dos documentos a ser entregues no ato da inscrição são de responsabilidades única e exclusiva do candidato.

Constatada qualquer irregularidade, será a inscrição anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, acarretando a exclusão do candidato do processo seletivo.

No ato da entrega da Ficha de Inscrição e dos documentos necessários, os mesmos serão anexados via link da inscrição, sendo enviando resposta ao final ao candidato através do e-mail cadastrado pelo candidato.

Os documentos deverão estar em condições plenas de legibilidade e manuseio, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor.

É vedado a inscrição condicional, a extemporânea, a via postar, via fax ou a via correio eletrônico.

O nome social constará por escrito nos documentos da Seleção Pública Simplificada, antes do respectivo nome civil, separado por um “hífen”.

O candidato que optar por utilizar seu nome social deverá obrigatoriamente, apresentar um documento oficial no ato da inscrição, que lhe garanta essa situação, no dia da aplicação da prova objetiva, nos termos deste Edital.

Não será cobrada taxa de inscrição.

 

DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO

4.1. O candidato com comprovação de necessidade de atendimento diferenciado, que desejar “atendimento diferenciado” durante a realização da Prova da Primeira Etapa deverá no ato da inscrição preencher o Anexo II e, obrigatoriamente, anexar cópia do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com referência da Classificação Internacional de doenças, com a assinatura e carimbo com o número do CRM do médico.

4.2. O candidato que não declarar, no ato da sua inscrição, sua condição de deficiência não poderá alegar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.

 

5. DAS ETAPAS

5.1 Primeira Etapa - Prova Escrita - Eliminatória

5.1.1. A prova escrita será composta de 20 (vinte) questões de múltipla escolha e 01 (uma) questões subjetivas, de caráter eliminatório. A prova totalizará 10,0 pontos.

5.1.2. Cada questão apresentará quatro alternativas (A, B, C, e D) e uma única resposta correta. As questões serão elaboradas de acordo com os conteúdos programáticos, descritos no Anexo IV, parte integrante deste Edital.

5.1.3. O conteúdo da prova, bem como o número de questões e seu respectivo peso estão descritos na tabela abaixo:

ÁREA DO CONHECIMENTO

Nº DE

QUESTÕES

PESO

TOTAL

Conhecimentos específicos - Objetiva

15

0,4

6,0 pontos

Língua portuguesa - Objetiva

05

0,4

2,0 pontos

Conhecimentos específicos - Subjetiva

01

Até 2,0

2,0 pontos

PONTUAÇÃO TOTAL

10,0 PONTOS

 

5.1.4. Será desclassificado desta seleção, o candidato que, na primeira etapa, não atingír o mínimo de 6,0 pontos.

5.1.5. A prova objetiva será realizada no dia, horário e local previsto no Anexo I deste edital.

5.1.6. A prova objetiva terá duração de 03 (três) horas e o candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova depois de transcorridos 30 minutos do início da mesma.

5.1.7. O candidato deve comparecer ao local designado para a prova, com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos, munido de:

a) Comprovante enviado via e-mail no ato da inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade com foto a seguir: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97);

c) Caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.1.8. Somente será admitido na sala de prova, o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item “b” do subitem anterior, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

5.1.9. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

5.1.10. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

5.1.11. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

5.1.12. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

5.1.13. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame, armas ou aparelhos eletrônicos (celular, smartphone, tablets, relógios digitais, gravador, notebook etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. A Comissão recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados, no dia de realização das provas.

5.1.14. O candidato que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará a prova.

5.1.15. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.1.16. Para a realização da prova escrita, o candidato deverá ler as questões no caderno e marcar as suas alternativas na Folha de Respostas, que estará anexada ao caderno, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção.

5.1.17. Não serão contadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível.

5.1.18. Caso seja anulada alguma questão da prova escrita, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos.

5.1.19. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, prejudicando o desempenho do candidato.

5.1.20. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o caderno de questões.

5.1.21. O caderno da Prova será publicado junto ao Gabarito conforme data consta no Anexo I deste Edital.

 

5.2. Segunda Etapa – Análise de Títulos – Classificatória

5.2.1. A segunda etapa constitui-se de prova de análise de títulos valendo 10,0 pontos.

5.2.2. Não serão analisados os títulos dos candidatos que atingiram o mínimo de 6,0 pontos na prova escrita, primeira etapa.

5.2.3. A prova de análise de títulos valerá 10,0 (dez) pontos distribuídos conforme quadro abaixo:

TÍTULO

VALOR POR TÍTULO OU PERÍODO DE EXPERIÊNCIA

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DO

QUESITO

Experiência de trabalho no exercício da função de magistério e/ou em gestão escolar. Podendo acumular até 3 pontos de experiência, sendo um ponto para cada ano, no máximo de três pontos.

1,0

3,0

Título de Especialização, dentro da sua área de atuação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

2,0

2,0

Certificado de capacitação na área de educação, com carga horária mínima de 80h/a. Podendo acumular até meio ponto para cada certificado, no máximo de 1 ponto.

0,5

1,0

Diploma de mestrado na área da educação

2,0

2,0

Diploma de doutorado na área da educação

2,0

2,0

PONTUAÇÃO TOTAL

10,0 PONTOS

 

5.2.4. Será desclassificado desta seleção, o candidato que, na segunda etapa, não atingír o mínimo de 4,0 pontos.

5.2.5. Os títulos deverão ser anexados, obrigatoriamente, no ato de inscrição do candidato, não sendo aceita juntada de documentos de títulos em data posterior à data de inscrição.

5.2.6. A avaliação de títulos se dará por meio da análise curricular do candidato, sendo necessária a devida comprovação das informações apresentadas no ato da inscrição.

5.2.7. Na prova de análise de títulos, as situações que excederem ao valor máximo de pontos estabelecidos no quadro de pontuação, não serão computados.

5.2.8. Para fins de comprovação de conclusão dos cursos citados no quadro do item deste Edital, também será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso, expedida pela instituição de ensino, acompanhada do histórico escolar.

5.2.9. A declaração e/ou certidão de comprovação da experiência na docência deverão ser emitidas por dirigentes de recursos humanos ou autoridades competentes.

5.2.10. Serviço prestado como voluntário, bolsista, estagiário e monitor não serão aceito como tempo de experiência na docência.

 

5.3. Terceira Etapa – Apresentação do Plano de Trabalho/Entrevista – Eliminatória

5.3.1 – Os candidatos classificados na segunda etapa (Análise de Títulos) serão convocados, conforme cronograma Anexo I, para a terceira etapa do certame, a qual consistirá na elaboração e apresentação de um Plano de Trabalho.

5.1.2. O Plano de Trabalho valerá 10,0 (dez) pontos, sendo o até 4 (quatro) pontos a parte escrita e até 6 (seis) pontos a apresentação do Plano.

5.3.2 Cada candidato receberá, por e-mail, um link exclusivo para preenchimento e envio do Plano de Trabalho, no prazo estipulado pela comissão organizadora. O não envio no prazo e a não apresentação, implicará na eliminação automática do certame.

5.3.3. A apresentação ocorrerá de forma presencial perante a banca examinadora, em data, local e horário previamente definidos e divulgados;

5.3.4 O candidato disporá de até 20 (vinte) minutos para a apresentação oral do seu Plano de Trabalho, sendo terminantemente vedado o uso de recursos tecnológicos, tais como slides, vídeos, projeções ou quaisquer dispositivos eletrônicos;

5.3.5. Após a exposição, a banca poderá realizar questionamentos sobre o plano apresentado, devendo o candidato demonstrar domínio do conteúdo, clareza nas respostas e argumentação fundamentada.

5.3.6. Na avaliação da parte escrita do Plano de Trabalho, a banca examinadora levará em consideração os seguintes aspectos:

a) Estrutura, organização e coerência textual do documento;

b) Clareza na exposição dos objetivos, metas, ações e estratégias;

c) Capacidade de diagnóstico da realidade escolar;

d) Fundamentação teórica e alinhamento com políticas educacionais vigentes (PPP, BNCC, PNE, PME, entre outros);

e) Correção gramatical, ortográfica e norma culta da língua portuguesa.

5.3.7 Na avaliação da apresentação oral do Plano de Trabalho, a banca examinadora levará em consideração os seguintes aspectos:

a) Objetividade e clareza na exposição das ideias;

b) Domínio do conteúdo e segurança ao apresentar e responder aos questionamentos;

c) Coerência entre o plano escrito e a apresentação oral;

d) Organização das ideias e sequência lógica da fala;

e) Cumprimento do tempo estipulado (até 20 minutos);

f) Comunicação verbal e não verbal apropriada à função de liderança.

5.3.8. A pontuação total do candidato nesta etapa será a soma dos pontos atribuídos na parte escrita (até 4,0 pontos) e na apresentação oral (até 6,0 pontos).

6.4.2 - Será desclassificado nesta etapa o candidato que não atingir o mínimo de 5,0 (cinco) pontos.

 

6. EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO CANDIDATO

6.1. Será excluído do certame, em qualquer de suas etapas, inclusive na investidura do cargo, o candidato que:

6.1.1. Durante a realização da prova escrita for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente ou por escrito, ou por quaisquer outros instrumentos que possibilite consultas.

6.1.2. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

Não atender às determinações regulamentares do Edital que trata do processo seletivo.

Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada.

Recusar-se a entregar o material da prova escrita ao término do tempo destinado para sua realização.

Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem a autorização e/ou acompanhamento do fiscal.

Descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho;

Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

 

7. DOS RESULTADOS

7.1. As relações dos Resultados das etapas desta Seleção Pública Simplificada obedecerão a ordem de inscrição, contendo o nome e a pontuação dos candidatos.

7.2. A relação do Resultado Final desta Seleção Pública Simplificada obdecerá a ordem de inscrição, contendo o nome e a pontuação geral dos candidatos aptos ao Banco de Gestores Escolares, e será publicado no site no município de Tarrafas/CE.

 

8. DOS RECURSOS

8.1. Ao candidato será garantido o direito de interposição de recurso nos dias previstos no Anexo I deste Edital, desde que devidamente fundamentado e endereçado ao email (processoseletivotarrafas@gmail.com), observando modelo de interposição de recurso no Anexo VI deste Edital.

8.2. Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo ou sem fundamentação.

8.3. O resultado dos recursos será divulgado, exclusivamente, no site do município de Tarrafas/CE.

8.4. Havendo alteração no resultado em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser republicada com as alterações que se fizerem necessárias.

 

9. DA CONTRATAÇÃO E CONVOCAÇÃO

9.1. As contratações serão realizadas conforme a necessidade da Administração Pública Municipal para suprir as carências das unidades escolares sendo efetuada se for atendida as seguintes condições/requisitos:

9.1.1. Ter participado e está Apto no Resultado Final desta Seleção Pública Simplificada para composição do banco de gestores escolares;

9.1.2. Ter nacionalidade brasileira na forma da Lei;

9.1.3. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

9.1.4. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

9.1.5. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

9.1.6. Ter concluído o grau de escolaridade mínima para o exercício da função;

9.2. A nomeação para os cargos de diretor e/ou coordenador escolar se dará através da relação de aptos do banco de gestores escolares desta seleção Pública Simplificada, conforme a necessidade e o interesse da administração pública, sendo um ato discricionário da gestão municipal.

9.3. Compor o banco de gestores escolares não gera direito à contratação.

9.4. A convocação acontecerá pelo site oficial do município. O candidato não poderá alegar desconhecimento da data e local, como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua exclusão da referida convocação.

9.5. Os candidatos no ato da contratação deverão apresentar CÓPIA simples dos seguintes documentos de contratação (com frente e verso legíveis):

RG;

CPF;

PIS/PASEP;

Título de Eleitor e comprovante de última votação;

Certificado de Reservista (se do sexo masculino);

Certidão de Nascimento / Casamento ou Averbação de Desquite;

Certidão de Nascimento filhos menores de 18 anos;

Carteira de Vacinação Pessoal;

Certificado de Escolaridade exigido para o cargo;

Comprovante de Residência atualizado;

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1.O Edital, bem como todas as outras informações a serem publicadas, será disponibilizado na íntegra através do site www.tarrafas.ce.gov.br.

10.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das divulgações e a identificação correta da data, horário e local de realização das etapas do processo seletivo simplificado e o seu comparecimento nos horários determinados;

10.3. A ausência do candidato em qualquer uma das etapas da seleção implicará diretamente em sua desclassificação, seja qual for o motivo;

10.4.A Seleção Pública Simplificada terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de sua homologação podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos aptos poderão ser admitidos para as vagas existentes durante o prazo de validade desta Seleção Pública Simplificada;

Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes Anexos:

10.5.1. Anexo I – Cronograma.

10.5.2. Anexo II – Ficha de Inscrição.

10.5.3. Anexo III – Formulário de Análise de Títulos.

10.5.4. Anexo IV – Conteúdo programático para prova escrita

10.5.5. Anexo V – Tabela de cargos, funções, simbologias, carga horária e remuneração;

10.5.6. Anexo VI - Requerimento para Interposição de Recurso;

10.7. Não será expedido qualquer documento comprobatório de aprovação nas etapas do seleção Públlica Simplificada, valendo para este fim as publicações oficiais.

10.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora nomeada por Portaria da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas/CE.

 

Tarrafas – Ceará, 15 de janeiro de 2026

 

JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA

Secretária de Educação

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL Nº 01/2026

ANEXO I – CRONOGRAMA

AÇÕES

PERÍODO

LOCAL / HORÁRIO

Divulgação do Edital

15/01/2026

Local: www.tarrafas.ce.gov.br

Impugnação do Edital

16/01/2026

Local: processoseletivotarrafas@gmail.com

Resultado da Impugnação do Edital

19/01/2026

Local: www.tarrafas.ce.gov.br

Inscrições

20 a 26 01/2026

Local: https://form.jotform.com/selecao_tarrafas/inscricoes

Horário: 00h do dia 19/01/2026 até 23:59h de 26/01/2026

Publicação da solicitação de Inscrição

28/01/2026

Local: www.tarrafas.ce.gov.br

Primeira Etapa – Prova Escrita

01/02/2026

Local: EEFM Dona Emília Ferreira de Oliveira.

Horário: Início às 09:00h até 12:00h

Divulgação do Gabarito da Primeira Etapa

02/02/2026

Local: www.tarrafas.ce.gov.br

Resultado Preliminar da

Primeira e Segunda Etapa

04/02/2026

Local: www.tarrafas.ce.gov.br

Recurso do Resultado Preliminar da Primeira e Segunda Etapa

05/02/2026

Local: processoseletivotarrafas@gmail.com

Horário: 00h até 23:59h

Resultado do Recurso do Resultado Preliminar da Primeira e Segunda Etapa

06/02/2026

Local: www.tarrafas.ce.gov.br

Envio do Plano de Trabalho

07 a 09

01/2026

Local: Link via email do candidato informado no ato de inscrição

Convocatória para a Terceira Etapa

10/02/2026

Local: www.tarrafas.ce.gov.br

Terceira Etapa - Apresentação do Plano de Trabalho

11/02/2026

Local: Câmara Municipal de Tarrafas

Av. Maria Luiza Leite Santos, nº S/N

Horário: De acordo com a Convocatória

Resultado Preliminar da Terceira Etapa

19/02/2026

Local: www.tarrafas.ce.gov.br

Recurso do Resultado Preliminar da Terceira Etapa

20/02/2026

Local: processoseletivotarrafas@gmail.com

Horário: 00h até 23:59h

Resultado do Recurso do Resultado Preliminar da Terceira Etapa

23/02/2023

Local: www.tarrafas.ce.gov.br

Resultado Final

23/02/2026

Local: www.tarrafas.ce.gov.br

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL Nº 01/2026

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS

Nome

 

Nome Social

 

RG

Órgão Emissor

 

Data de Emissão

CPF

 

Sexo

( ) Masculino ( ) Feminino

Estado Civil

Data de Nascimento

 

Naturalidade

UF

Nome da Mãe:

ENDEREÇO RESIDENCIAL

Rua

 

Nº

 

Complemento

Bairro

 

Cidade

UF

CEP

 

Telefone

Celular

( )

E-mail

 

Necessidade de atendimento deferenciado?

( ) SIM ( ) NÃO

 

Caso SIM, especificar o tipo de atendimento

_______________________________________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

Tarrafas– Ceará, _________ de janeiro de 2026

 

_________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL Nº 01/2026

 

ANEXO III – CURRICULUM VITAE PADRONIZADO

Eu, _________________, inscrito no CPF sob o n° ________________, candidato (a) à Função de Diretor Escolar ou Coordenador Escolar apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela Comissão de Acompanhamento dSeleçãoPública Simplificada, com vistas à atribuição da nota na Análise Curricular.

TÍTULO

VALOR POR TÍTULO OU PERÍODO DE EXPERIÊNCIA

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DO

QUESITO

Experiência de trabalho no exercício da função de magistério e/ou em gestão escolar. Podendo acumular até 3 pontos de experiência, sendo um ponto para cada ano, no máximo de três pontos.

1,0

3,0

Título de Especialização, dentro da sua área de atuação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

2,0

2,0

Certificado de capacitação na área de educação, com carga horária mínima de 80h/a. Podendo acumular até meio ponto para cada certificado, no máximo de 1 ponto.

0,5

1,0

Diploma de mestrado na área da educação

2,0

2,0

Diploma de doutorado na área da educação

2,0

2,0

PONTUAÇÃO TOTAL

10,0 PONTOS

Tarrafas- Ceará, _______ de janeiro de 2026

 

Assinatura do(a) candidato(a)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL Nº 01/2026

 

ANEXO IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

Gestão Democrática e Participativa; Projeto Político Pedagógico; Regimento Escolar; Planejamento (tipos e etapas); Metodologias; Avaliação (em larga escala, institucional e da aprendizagem) a nível municipal, estadual e nacional; Educação inclusiva; Educação de Jovens e Adultos - EJA; Estatuto da Criança e do Adolescente– ECA; A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional– 9.394/96; Documento Curricular Referencial do Ceará - DCRC; As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental; Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Plano Nacional de Educação – PNE; Plano Estadual de Educação– PEE; Plano Municipal de Educação – PME; Temas contemporâneos em Educação; Multiculturalidade, Interculturalidade, Transversalidade, Transdisciplinaridade, Interdisciplinaridade e Contextualização; Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral;

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações integradas (Básico , Qualidade, Integral e Equidade); Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE); Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); Politica Nacional da Educação Integral no Brasil e Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar.

 

LÍNGUA PORTUGUESA

 

Interpretação de texto; ortografia: divisão silábica, acentuação gráfica (nova regra), emprego da crase; estrutura e formação de palavras; classe de palavras, flexão e emprego; sintaxe: frase e oração, período simples e composto, termos da oração; concordância nominal e verbal, encontro vocálico, consonantal e dígrafo.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL Nº 01/2026

 

ANEXO V – CARGOS/FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

 

DIRETOR ESCOLAR COM VÍCULOS EFETIVO

C/H DE CONCURSO

C/H DE AMPLIAÇÃO

CARGO/

FUNÇÃO

VENCIMENTOS

GRATIFICAÇÃO

20h

Semanais

20h

Semanais

Diretor Escolar

Valor de 40 horas semanais de professor

Art. 38 do Plano de Cargos e Carreira – Lei Municipal de nº 427/2022

 

DIRETOR ESCOLAR SEM VÍCULOS EFETIVO

NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA

REPRESENTAÇÃO

Diretor Escolar

40h semanais

Valor de 40h semanais de professor

 

COORDENADOR PEDAGÓGICO COM VÍCULOS EFETIVO

C/H DE CONCURSO

C/H DE AMPLIAÇÃO

CARGO/

FUNÇÃO

VENCIMENTOS

GRATIFICAÇÃO

20h

Semanais

20h

Semanais

Coordenador Escolar

Valor de 40 horas semanais de professor

Art. 40 do Plano de Cargos e Carreira – Lei Municipal de nº 427/2022

 

COORDENADOR PEDAGÓGICO SEM VÍCULOS EFETIVO

NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA

REPRESENTAÇÃO

Coordenador Escolar

40h semanais

Valor de 40h semanais de professor

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL Nº 01/2026

 

ANEXO VI – REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

Eu, ____________________, portador(a) do documento de identidade ----------------_____________________________________, protocolo de inscrição n°____________, concorrendo a uma vaga para o cargo de Diretor e/ou Coordenador Escolar, apresento recurso perante a comissão do referido processo seletivo nos seguintes termos:

 

DAS RAZÕES DO RECURSO

______________________

 

OBSERVAÇÃO: O candidato devera assinar, scannear e anexar no e-mail enviado para à Comissão.

 

Tarrafas-Ce, _________ de janeiro de 2026 

___________________

Assinatura do Candidato


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:6DA9AE5A