ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2026

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. ERASMO ALVES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o falecimento do SR. ERASMO ALVES DE MEDEIROS, ex-prefeito do município, ocorrido em 06 de abril de 2026;

 

CONSIDERANDO os relevantes laços familiares, sociais e comunitários que o falecido mantinha no município, sendo pessoa reconhecida pelo seu exemplo de dignidade, bom caráter e respeito;

 

CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade à família enlutada e o desejo da Administração Municipal de expressar oficialmente seu pesar;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias, a contar desta data, em todo o território do Município de Abaiara-CE, em razão do falecimento do SR. ERASMO ALVES DE MEDEIROS.

 

Parágrafo Único. Para fins deste Decreto, Luto Oficial é a forma do município, expressando o sentimento dos munícipes, demonstrar o pesar e dor pela morte de alguém;

 

Art. 2º - Para o cumprimento deste Decreto, as repartições públicas municipais, assim compreendendo a Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, deverão hastear as bandeiras do Brasil, do Estado do Ceará e deste Município a meio mastro.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da sua emissão.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, aos 06 de abril de 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:6DC2A15F