ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 334/2026, DE 03 AGOSTO DE 2026.
REVOGA INTEGRALMENTE A PORTARIA Nº 007/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNOU O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA, Estado do Ceará, ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência e do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada integralmente a Portaria nº 007/2025, de 02 de janeiro de 2025, que designou o Agente de Contratação, a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Ibaretama.
Art. 2º A nova composição do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação será designada por meio de Portaria própria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, em 03 de agosto de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:6DD3A2EF