ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
DESPACHO

GABINETE DO PRESIDENTE PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO

 

DESPACHO

 

Trata-se do Ofício nº 5831/2026/SSP, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, comunicando que o referido Tribunal emitiu Parecer Prévio sobre as contas constantes no Processo nº 02119/2024-0, de titularidade dos Senhores Simplício Galvão Santiago e José Luciano Silva, em relação ao exercício financeiro do ano de 2023.

Desta forma, recebo o processo de nº 02119/2024-0, com Parecer Prévio emitido pelo TCE.

Assim, encaminhe-se o referido processo à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, onde permanecerá à disposição para exame de qualquer do povo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposto no art. 181, inciso II, do Regimento Interno.

Ato contínuo, determino a publicação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no diário oficial da Câmara, nos termos do art. 181, inciso I, do Regimento Interno, bem como a publicação deste despacho para conhecimento público, nos termos do art. 181, inciso III, do regramento interno.

Determina-se a publicação e a produção dos demais atos legais.

Palhano/CE, 08 de junho de 2026.

 

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO

Presidente 


Publicado por:
Eliane Maria de Lima
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