ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
DESPACHO
GABINETE DO PRESIDENTE PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
DESPACHO
Trata-se do Ofício nº 5831/2026/SSP, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, comunicando que o referido Tribunal emitiu Parecer Prévio sobre as contas constantes no Processo nº 02119/2024-0, de titularidade dos Senhores Simplício Galvão Santiago e José Luciano Silva, em relação ao exercício financeiro do ano de 2023.
Desta forma, recebo o processo de nº 02119/2024-0, com Parecer Prévio emitido pelo TCE.
Assim, encaminhe-se o referido processo à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, onde permanecerá à disposição para exame de qualquer do povo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposto no art. 181, inciso II, do Regimento Interno.
Ato contínuo, determino a publicação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no diário oficial da Câmara, nos termos do art. 181, inciso I, do Regimento Interno, bem como a publicação deste despacho para conhecimento público, nos termos do art. 181, inciso III, do regramento interno.
Determina-se a publicação e a produção dos demais atos legais.
Palhano/CE, 08 de junho de 2026.
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:6DFD8766