ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Gabinete Do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.06.16.01, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 2025.06.16.01, de 16 de junho de 2025

 

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ERERÉ-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ - CE, Sr. Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como atendendo os procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de Ereré, Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará, convocada por meio do Decreto Municipal nº 013, de 19 de maio de 2025, alterada pelo decreto 020 de 09 de junho de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e do Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

 

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.

 

Art. 3º. Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

 

I - Elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:

a) Pauta da etapa municipal;

b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

II - Planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III - Mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV – Aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - Coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – Credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

VII – Elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - Preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - Efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação,

Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Ereré, aos 16 dias do mês de junho de 2025.

 

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito Municipal

 

ANEXO

 

Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades:

 

I - Gestores, administradores públicos e legislativos municipais 5 (cinco) membros:

a) Poder Executivo

 

• Thiago Alves da Silva

 

CPF: 008.678.303-36

Prefeitura Municipal de Ereré

 

• Pauliana Gomes da Silva

 

CPF: 068.036.923-61

Prefeitura Municipal de Ereré;

 

• Paulo Aurélio da Silva costa

 

CPF: 927.787.713-87

Prefeitura Municipal de Ereré;

 

• Acacia da Costa Praxedes

 

CPF: 604.694.913-02

Prefeitura Municipal de Ereré.

b) Poder Legislativo;

Damião Paulo Bandeira

CPF: 062.613.093-02

Câmara Municipal de Ereré.

II - Movimentos populares: 1 (um) membros;

Wagner Bandeira da Silva

CPF: 062.613.093-02

Central de Catadores.

III - trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 1 (um) membro;

Maxilon Rufino da Silva

CPF: 789.079.263-87

Sindicato dos servidores Públicos

IV - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 1 (um) membro;

John Lennon Bessa Rodrigues

CPF: 044.199.263

Criativa

V - Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 1 (um) membro;

 

GLEYCIMARA TORRES DE OLIVEIRA

CPF: 070.381.703-50

Engenheira Civil 


Publicado por:
Ana Larissa Bessa Cruz
Código Identificador:6E430DB3