PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2017

EDITAL PARA SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

 

O Município de CHAVAL, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Integrado, torna pública a abertura de inscrições paraSELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos temos da Lei Municipal nº 310/2017.

 

- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A seleção destina- se a contratação de profissionais temporários para suprir carência do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

 

A seleção constará da análise de “Entrevista”, as quais serão realizadas por uma comissão composta por profissionais do quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Integrado, e um membro do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeados pela Portaria nº201/2017, de 10 de Fevereiro de 2017.

 

- DAS INSCRIÇÕES

2.1. - Serão ofertadas, conforme item 2.3 deste Edital:

– 09(nove) Vagas para Orientadores Sociais

– 09(nove) Vagas para Orientadores Sociais para o cadastro de reservas

 

2.2 – As inscrições estarão abertas no período de 17 a 20 de Fevereiro de 2017, de 8:00 as 17:00horas, na Secretaria de Desenvolvimento Social Integrado – situado na Rua Cel. José Porfirio, 506, Bairro Centro, Chaval – CE.

 

2.3 -Orientador Social:ter idade mínima de 18 anos completos; ensino médio completo; conhecimentos de informática (WINDOWS, WORD, EXCEL) ou Linux e pacote Open Office/BrO ffice; boa fluência verbal; capacidade de trabalho em equipe; ter ética e guardar sigilo profissional; conhecimento da área social no que se refere a legislação do SUAS, da criança, adolescente, idoso e da Pessoa com deficiência; Habilidade em uma ou mais modalidades de esporte, lazer, arte e cultura, informática, capoeira, dança dentre outras.

 

2.4- No ato da inscrição os (as) candidatos (as) deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:

RG e CPF;

Comprovante de residência;

Certificado de habilitação, graduação em nível médio ou superior;

3– DOS CARGOS, LOTAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS.

 

VAGAS		CARGO	VENCIMENTO BASE	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE
Orientador Social de Crianças e Adolescentes100h	04	ORIENTADOR SOCIAL - SEDE	468,50	20h	ENSINO MEDIO COMPLETO
	01	ORIENTADOR SOCIAL - RETIRO
	01	ORIENTADOR SOCIAL - CARNEIRO
	01	ORIENTADOR SOCIAL – PASSAGEM DOS VAZ
	01	ORIENTADOR SOCIAL - MOCAMBO
Orientador Social para idosos100h	01	ORIENTADOR SOCIAL - SEDE

 

– DO PROCESSO SELETIVO

 

4.1- O processo seletivo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Integrado, (prova oral/entrevista) será realizado nos dias de 24 de Fevereiro de 2017 de 08h00min as 17h00min, na Secretaria de desenvolvimento Social Integrado – situado na Rua Cel. José Porfirio, 506, Bairro Centro, Chaval – CE.

4.2- A prova oral será realizada em turnos obedecendo à ordem alfabética dos nomes dos candidatos, na seguinte forma:

Turno da manhã do dia 24 de Fevereiro de 2017 de 08h00min as 12h00min, candidatos do grupo de nomes de “A a L”,

Turno da tarde do dia 24 de Fevereiro de 2017, de 14h00min as 17h00min,, candidatos do grupo de nomes de “M a Z”,

– Obedecendo às regras do item 4.2, a realização das entrevistas ocorrerá por ordem de chegada, respeitando as prioridades, tais como: gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência.

 

-DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

 

- Conforme garantido pelalei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989,regulamentado pelo Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a “Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência”, em seu artigo 37 que assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências, reservando-lhes,no mínimo, 5% (cinco por cento)das vagas do concurso.

- Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 05% das vagas oferecidas para o cargo.

- O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

- Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservados aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.

Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

 

6- DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO:

 

6.1- Serão classificados os candidatos que atenderem os critérios contidos neste Edital;

6.2- A classificação final dos candidatos será feita de acordo com o resultado obtido na soma de pontuação de 0 (zero) a 10(dez), em ordem crescente, somando os pontos da Prova Oral/Entrevista com os candidatos, considerando o valor constante da tabela abaixo, dentro do numero da vagas ofertadas para o cargo.

 

Modalidade	Pontuação
Prova Oral/Entrevista	10.0

 

6.3- Serão eliminados os candidatos que não atenderem as exigências contidas neste Edital;

6.4- O resultado preliminar da seleção será divulgado no flanelógrafo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Integrado no dia 03 de Março de 2017 e publicado em locais públicos e de acesso à comunidade, iniciando-se o prazo para recursos, de 07 a 09 de Março de 2017;

6.5 - O resultado final da seleção será divulgado no dia 13 de Março de 2017 no flanelógrafo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Integrado e em locais públicos e de acesso à comunidade;

6.6- O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste Edital implicará em sua desclassificação;

7- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1- Esclarecimento e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser solicitados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Integrado.

7.2- O (a) profissional (a) selecionado (a) estará sujeito (a) ao cumprimento da carga horária constante no ato do contrato de trabalho, bem como participar dos momentos de planejamentos, estudos e formações realizados pela Secretaria Municipal de origem.

 

Chaval-CE, 13 de Fevereiro de 2017.

 

ELINEUDO SOTERO TELES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Integrado

 

ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO N°_________

 

DADOS PESSOAIS

NOME:_____________________ NASC.:___/___/___ SEXO:________ ENDEREÇO:_________ BAIRRO:____________ CIDADE:__________ ESTADO:________ CEP:____________ TELEFONE________ RESIDENCIAL:__________CELULAR: ___________ EMAIL:__________________________________ RG: ______________ ORGÃO EXP.: ________ CPF: _______________ TITULO DE ELEITOR: __________ SEÇÃO: ______ ZONA:______________ CERT. DE RESERVISTA:________________

 

OPÇÃO DE CARGO DO CANDIDATO

 

CARGO: ___________________________

 

SECRETARIA/ORGÃO: __________________

 

LOCALIDADE: _____________________

 

DADOS SOBRE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

QUALIFICAÇÃO__________________

 

NOME DO CURSO____________________

 

( ) COMPLETO

( ) INCOMPLETO

 

CHAVAL - CE, _________DE ___________ DE 2017

 

ASSINATURA DO CANDIDATO________________

 

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA À SELEÇÃO PÚBLICA DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL 002/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

 

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARATER TEMPORÁRIO – PESSOA FÍSICA, publicado no edital nº.001/2017 realizado para suprir carência do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

Eu, __________________________________, portador do documento de identidade nº.______________, CPF nº __________________ inscrição nº__________, requerida para concorrer a uma vaga na condição de prestador de serviço temporário – edital nº 001/2017, a ser prestado para COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL apresento recurso junto à ESTA COMISSÃO contra decisão da comissão setorial de avaliação, instituída por (ato departamental ou portaria) nº _________

A decisão objeto de contestação é ________________________________________

_________________________________________(explicitar a decisão que está contestando).

Os fundamentos do recurso seguem expressos nos argumentos com os quais contesto a referida decisão são:

________________________________________________

________________________________________________

________________________________________________

Para comprovar os argumentos dessa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:

________________________________________________

________________________________________________

_________________________________________________

 

Chaval-CE,......de Fevereiro de 2017

 

Assinatura do candidato

 

RECEBIDO em......../......./.2017

 

por..................................................................

(Assinatura e cargo/função do servidor que receber o recurso)