ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20240930.001-SETAS, DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.27.09.2024-SETAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20240930.001-SETAS, decorrente do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.27.09.2024-SETAS, A SABER:

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SEDE MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE.

FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 30 DE SETEMBRO 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ARI CÉLIO REGES MENDES

ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO MARCELO DA COSTA ABREU

RUSSAS/CE, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ARI CÉLIO REGES MENDES

Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social 


Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:6F214BDE