ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2026 01 DE JUNHO DE 2026. DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município e
CONSIDERANDO que Corpus Christi é uma festividade celebrada em todo o território nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento da Administração Pública Municipal neste período.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo os expedientes dos dias 04 (quinta-feira) e 05 (sexta-feira) de junho de 2026 para os servidores da Administração Pública direta e indireta deste Município.
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e sujeitos a escalara, que por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AOS 01 DE JUNHO DE 2026.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito de Ibicuitinga
Publicado por:
Flazia Tavares
Código Identificador:6F4EE042