ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
REGULAMENTA OS ARTIGOS 2º, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, DE 8 DE ABRIL DE 2022, E OS ARTIGOS 2º, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR O VALOR DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS QUE SE REALIZ

DECRETO Nº 017/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023.

 

Regulamenta os artigos 2º, II, e 17 da Lei municipal nº 546/2022, de 8 de abril de 2022, e os artigos 2º, II, e 17 da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor dos incentivos às atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração ao 35º aniversário de emancipação do município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município de Croatá-CE,

 

CONSIDERANDO a proximidade das festividades relativas à data de emancipação do município de Croatá/CE;

 

CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades culturais e esportivas no âmbito do município, inclusive por meio de incentivos financeiros;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os artigos 2º, II, e 17 da Lei municipal nº 546/2022, de 8 de abril de 2022, e os artigos 2º, II, e 17 da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, conforme os artigos 23 das respectivas Leis, para definir o valor dos incentivos às atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração ao 35º aniversário da emancipação do município,

 

DECRETA:

 

Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que tratam os artigos 2º, II, e 17 da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, quanto às comemorações alusivas ao 35º aniversário de emancipação do Município de Croatá, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos valores e nos termos do Anexo I desta Lei.

 

§ 1º. O pagamento das premiações será feito em até 10 (dez) dias de proclamado o resultado.

 

§ 2º. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal do Esporte.

 

Art. 2°. O incentivo às atividades culturais de que tratam os artigos 2º, II, e 17 da Lei municipal nº 546/2022, de 8 de abril de 2022, quanto às comemorações alusivas ao 35º aniversário de emancipação do Município de Croatá, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos valores e nos termos do Anexo II desta Lei.

 

§ 1º. O pagamento das premiações será feito em até 10 (dez) dias de proclamado o resultado.

 

§ 2º. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal da Cultura.

 

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 10 de abril de 2023.

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

 

MODALIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

FUTEBOL MASCULINO

Campeão

R$ 5.000,00

Vice-campeão

R$ 2.500,00

3º colocado

R$ 1.250,00

4º colocado

R$ 1.250,00

FUTSAL MASCULINO

Campeão

R$ 2.500,00

Vice-campeão

R$ 1.000,00

3º colocado

R$ 500,00

4º colocado

R$ 500,00

FUTSAL FEMININO

Campeão

R$ 1.000,00

Vice-campeão

R$ 500,00

FUTEVÔLEI

Campeão

R$ 300,00

Vice-campeão

R$ 200,00

VÔLEI EQUIPES MASCULINO

Campeão

R$ 1.000,00

Vice-campeão

R$ 500,00

VÔLEI EQUIPES FEMININO

Campeão

R$ 300,00

Vice-campeão

R$ 200,00

VÔLEI AREIA MASCULINO

Campeão

R$ 300,00

Vice-campeão

R$ 200,00

CORRIDA DE PEDESTRES MASCULINO

Campeão

R$ 800,00

Vice-campeão

R$ 400,00

3º colocado

R$ 200,00

4º colocado

R$ 100,00

5º colocado

R$ 100,00

CORRIDA DE PEDESTRES FEMININO

Campeão

R$ 800,00

Vice-campeão

R$ 500,00

3º colocado

R$ 200,00

4º colocado

R$ 100,00

5º colocado

R$ 100,00

ARTES MARCIAIS

Campeão

R$ 1.000,00

CICLISMO MASCULINO

Campeão

R$ 800,00

Vice-campeão

R$ 500,00

3º colocado

R$ 200,00

4º colocado

R$ 100,00

5º colocado

R$ 100,00

CICLISMO FEMININO

Campeão

R$ 800,00

Vice-campeão

R$ 500,00

3º colocado

R$ 200,00

4º colocado

R$ 100,00

5º colocado

R$ 100,00

TOTAL

R$ 26.700,00

 

ANEXO II

 

PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DOS CERTAMES CULTURAIS

 

MODALIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

SELETIVA MISS DISTRITO (SEDE)

1º lugar

R$ 300,00

SELETIVA MISS DISTRITO (SANTA TERESA)

1º lugar

R$ 300,00

SELETIVA MISS DISTRITO (REPARTIÇÃO)

1º lugar

R$ 300,00

SELETIVA MISS DISTRITO (BETANIA)

1º lugar

R$ 300,00

SELETIVA MISS DISTRITO (BARRA DO SOTERO)

1º lugar

R$ 300,00

SELETIVA MISS DISTRITO (LAGOA DA CRUZ)

1º lugar

R$ 300,00

SELETIVA MISS DISTRITO (VISTA ALEGRE)

1º lugar

R$ 300,00

SELETIVA MISS DISTRITO (SÃO ROQUE)

1º lugar

R$ 300,00

FINAL MISS CROATÁ 2023

1º lugar

R$ 3.000,00

2º lugar

R$ 2.000,00

3º lugar

R$ 1.000,00

SELETIVA SHOW CULTURAL (SEDE)

1º lugar

R$ 300,00

2º lugar

R$ 200,00

3º lugar

R$ 100,00

SELETIVA SHOW CULTURAL (REPARTIÇÃO)

1º lugar

R$ 300,00

2º lugar

R$ 200,00

3º lugar

R$ 100,00

SELETIVA SHOW CULTURAL (SÃO ROQUE)

1º lugar

R$ 300,00

2º lugar

R$ 200,00

3º lugar

R$ 100,00

SELETIVA SHOW CULTURAL (VISTA ALEGRE)

1º lugar

R$ 300,00

2º lugar

R$ 200,00

3º lugar

R$ 100,00

SELETIVA SHOW CULTURAL (LAGOA DA CRUZ)

1º lugar

R$ 300,00

2º lugar

R$ 200,00

3º lugar

R$ 100,00

SELETIVA SHOW CULTURAL (BARRA DO SOTERO)

1º lugar

R$ 300,00

2º lugar

R$ 200,00

3º lugar

R$ 100,00

SELETIVA SHOW CULTURAL (SANTA TERESA)

1º lugar

R$ 300,00

2º lugar

R$ 200,00

3º lugar

R$ 100,00

SELETIVA SHOW CULTURAL (BETANIA)

1º lugar

R$ 300,00

2º lugar

R$ 200,00

3º lugar

R$ 100,00

FINAL SHOW CULTURAL 2023

1º lugar

R$ 1.000,00

2º lugar

R$ 500,00

3º lugar

R$ 300,00

TOTAL

R$ 15.000,00


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:6F6A9D32